Covid -19: PT aprova auxílio a Estados e municípios e segue na luta contra congelamento salarial de servidores públicos
Com o voto favorável do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05.05), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com ajuda de R$ 125 bilhões para Estados, o Distrito Federal e os municípios. Foram 437 votos favoráveis e 34 contrários. A proposta substitui a versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) destacou que o partido votou favorável para que as unidades da federação recebam o auxílio financeiro, mas que “a bancada segue na luta no plenário, para derrotar o artigo 8º acrescido ao texto pelo Senado e que ataca os funcionários públicos, com congelamento de salários por 18 meses”.
Rosa Neide destacou que o desgoverno Bolsonaro não tem compromisso com a população brasileira. “Aprovamos na Câmara no dia 13 de abril, o PL 149, para socorrer Estados e municípios nesse período da pandemia. O texto foi ao Senado e o governo e Paulo Guedes (ministro da Economia) seguraram para que não fosse votado, até que os senadores incluíssem essa contrapartida absurda, de congelamento dos salários do funcionalismo. Ou seja, Bolsonaro só aceita liberar os recursos necessários para o combate ao coronavírus, se os servidores forem mais uma vez atacados. O PT não aceita congelamento de salário de nenhuma categoria e lutará para retirar do PLP”, afirmou.
Texto-base
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia. A versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.
O texto-base aprovado estabelece limite global para o auxílio da União e nas vedações para aumento de despesas nos entes federados. No entanto, os critérios do Senado para distribuição do dinheiro produzem distorções em relação ao que fora previsto pela Câmara.
Congelamento de salários
Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, emenda aprovada pelo Plenário logo após aprovação do texto-base cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
O PT segue na luta no plenário pela exclusão do artigo 8º do PLP, para que nenhuma categoria seja atacada com congelamento salarial.
Liderança do PT
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR) corroborou as palavras de Rosa Neide e destacou que Paulo Guedes e Bolsonaro estão fazendo um “jogo sádico”, neste momento de crise sanitária profunda.
“A base do governo no Senado fez o mesmo jogo sádico, na medida em que nos coloca para votar algo que é motivo de desespero para prefeitos e governadores, que precisam desses recursos urgentemente e, por outro lado, trabalham para congelar salários de servidores públicos, aqueles que são responsáveis para fazer com que um Estado tão combalido e tão empobrecido ainda preste algum serviço à nossa população mais pobre. É um absurdo que tenhamos chegado a este momento!”, lamentou. (Com Agência Câmara de Notícias e PT na Câmara)
Assessoria de Imprensa
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