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Deputadas apresentam projeto que proíbe manifestações abusivas durante processos judiciais

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Foto: Ilustração

As deputadas da Bancada do PT na Câmara Professora Rosa Neide (MT), Benedita da Silva (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE) e Erika Kokay (DF) apresentaram o projeto de lei (PL 5238/2020) que veda o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas, com o propósito de constranger, discriminar ou humilhar pessoas durante quaisquer atos de natureza processual, criando um tipo penal de violência institucional no curso do processo. O PL é uma proposição que faz parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A matéria quer evitar que ocorram atitudes como a do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, acusado de humilhar a influenciadora Mariana Ferrer durante um julgamento, em setembro. Durante a audiência, o advogado de defesa agrediu verbalmente e humilhou a ex-modelo, que acusava de estupro o cliente defendido pelo advogado.

“Tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta a ‘cultura do estupro’, que insiste e persiste no nosso país, e que alimenta o ciclo de violência contra as mulheres, sacrificando-as pelo fato de serem mulheres. Assim, o país ascende nos índices de feminicídio, estupro e demais formas de violência sexual e doméstica quando comparado a outros países”, justificaram as parlamentares.

Para a deputada Erika Kokay, a justiça precisa assumir as responsabilidades do combate à violência contra as mulheres no Brasil. “O sistema de Justiça precisa assumir sua responsabilidade e ter protagonismo ativo no combate a todas as formas de violência contra as centenas de milhares de meninas e de mulheres vítimas de uma cultura que as condena por sua própria existência para que se permita um verdadeiro acesso à Justiça, impedido no caso de Mariana”.

A deputada Maria do Rosário afirmou que esse projeto é por Mariana Ferrer e por todas as mulheres. “A ideia de que a vítima de uma violência sexual seja culpada pelo ato não pode ser admitida. Principalmente no âmbito do judiciário, o que alimenta a cultura do estupro dentro da própria estrutura do Estado. Este Projeto é por Mariana Ferrer e por todas nós!”

21 Dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Na última quarta-feira (25) foi celebrada o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e lançada a campanha 21 Dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher na Câmara dos Deputados. A data busca conscientizar pessoas em todo o mundo sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres.

Em outros países a campanha chama 16 Dias de Ativismo e começa hoje, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, mas no Brasil começou antes para incorporar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. A campanha se encerra dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Durante o evento virtual, a deputada Erika Kokay salientou o papel de resistência das mulheres na sociedade. Ela lembrou a origem da campanha dos 16 dias de ativismo: a data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961.

Dados

Com as restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o feminicídio no Brasil aumentou. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o País registou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019. Em comparação ao mesmo período no ano anterior, houve aumento de 3,8% de pedidos de ajuda das mulheres por meio de linhas telefônicas, mas houve decréscimo de 9,9% no número de registros de denúncias de agressões e estupros em delegacias.

Em 2019, foram registrados 266.310 casos de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, ou seja, 1 agressão física a cada 2 minutos. Já o estupro fez 66.124 vítimas, sendo que 85,7% das vítimas eram mulheres e 57,9% eram menores de 13 anos. A cada 8 minutos uma pessoa foi estuprada no Brasil.

1.326 mulheres foram vítimas de feminicídio, que é quando uma mulher é agredida ou morta apenas por ser mulher, no ano passado. 66,6% das vítimas eram negras, 56,2% tinham entre 20 e 39 anos e 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.

Lorena Vale do PT na Câmara, com Agência Câmara

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