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Concluída a votação do novo licenciamento ambiental, PT vota contra e afirma que a flexibilização vai destruir o meio ambiente

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Desmatamento e destruição ambiental crescem com Bolsonaro e Ricardo Salles. Foto: Agência Brasil

Com a apreciação dos destaques, a Câmara concluiu na quinta-feira (13) a votação da proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (projeto de lei 3729/04). O PT votou contra e denunciou que a flexibilização da legislação, permitindo inclusive a dispensa da licença ambiental para 13 tipos de empreendimentos, vai destruir o meio ambiente. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) fez duras críticas ao texto e disse que a batalha seguirá no Senado, na tentativa de barrar o PL ou fazer mudanças na proposta.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que encaminhou o processo de votação pela Bancada do PT, afirmou que aqueles que colocaram a digital, aprovando esse projeto, são responsáveis pela destruição ambiental que ele vai provocar, pela violência no campo, porque passa por cima de direitos consagrados na própria Constituição, direitos dos povos indígenas, dos quilombolas, dos mais pobres, das periferias das cidades. “São responsáveis também pelas consequências econômicas que virão para cima do Brasil, no caso da irresponsabilidade desse projeto de lei, porque esse texto aprovado aqui representa a vontade do governo Bolsonaro, dos bolsonaristas, do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) – que o mundo todo já não respeita mais – e que tem consequências para a imagem do Brasil”, afirmou.

Nilto Tatto citou o empenho do PT e dos partidos da Oposição na resistência ao desmonte ambiental que representa este projeto aprovado. “Temos clareza da configuração que se tornou, nesta Câmara, da aliança com o projeto político de destruição ambiental de Bolsonaro e do ministro Salles. Temos clareza — inclusive, isso nos assusta — de que muitos parlamentares, muitos partidos democráticos, mesmo que não estejam no campo progressista da esquerda, estão juntos desta aliança que compromete o futuro do País”, denunciou.

Afrouxamento da legislação

O deputado José Guimarães (PT-CE), falando pela Minoria, também destacou a luta do PT e dos demais partidos de Oposição, que durante esses dois dias fizeram um intenso debate mostrando ao País a inconveniência de a Câmara votar essa nova lei do licenciamento ambiental. “O Brasil, neste período de governo Bolsonaro, tem duas questões que para mim sintetizam bem aquilo que deveria ser referência para nós não votarmos essa lei. Primeiro, o governo está destruído, perante o mundo, com a sua política de desestruturação, o meio ambiente brasileiro. O mundo olha para o Brasil, e qualquer investidor estrangeiro com quem você conversa nos diz, com toda a clareza que não vai investir em um país que não tenha centralmente a preocupação com o meio ambiente”.

Ao lado disso, o deputado destacou que nos últimos anos, ocorreu uma desestruturação completa dos órgãos de controle. “A estrutura ambiental do País foi desmontada, não tem fiscalização, não tem praticamente mais nada. O CNBio está desestruturado, o Ministério do Meio Ambiente tem esse ministro que é um homem patrocinador da destruição ambiental, passa tudo, passa a boiada toda”, afirmou, completando que preservação e desenvolvimento têm que caminharem juntos.

Mineração

O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez um apelo para que fosse mantida e acatada uma emenda, assinada por ele e pelos deputados José Silva (Solidariedade-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) que retirava a atividade minerária da lei do licenciamento ambiental em votação na Câmara. “O relator assumiu uma parte da emenda dizendo que ficam retirados os empreendimentos de grande porte e alto risco. Mas isso não resolve. Por quê? Para se ter uma ideia, Mariana e Brumadinho não eram tidas como de alto risco, eram tidas como de baixo risco, e se romperam. Então, é preciso retirar desta e de qualquer legislação toda e qualquer atividade minerária. E ela fica sob a legislação e as normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), até que aprovemos uma nova lei de licenciamento ambiental geral para a mineração”, defendeu. O destaque, no entanto, foi retirado.

Licenciamento por compromisso

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também registrou a posição do PT contrária à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o licenciamento por compromisso, ou seja, a dispensa de licenciamento prévio. “Eu quero dizer que o PT tem uma posição pela transição ecológica e pela precaução ambiental. Nós somos contra uma lei nacional que flexibilize a precaução, a licença de localização, de instalação e de operação. Somos contra essa nova lei de licenciamento ambiental porque ela vai patrocinar a devastação ambiental”, enfatizou.

 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se manifestou contra a autolicença para, por exemplo, a duplicação de uma rodovia em área sensível do ponto de vista ambiental. “Este projeto que a Câmara está entregando ao Brasil vai ampliar a devastação ambiental no nosso País, vai gerar prejuízo econômico para o nosso País, e vai piorar a situação daquilo que muitos falam que seria melhor”, avaliou.

Desmatamento

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), com a aprovação do projeto, mais uma vez o governo Bolsonaro, o ministro Salles e todos aqueles que o apoiam deram a demonstração da política destrutiva que estão fazendo com o nosso País. “A cada dia há uma nova medida, uma ação contrária ao interesse do povo, ao nosso futuro, contrária à vida, e desta vez, ao meio ambiente. Ontem, na aprovação do texto-principal do novo licenciamento ambiental, esta Câmara deveria ter feito o inverso do que ela fez. Há denúncia de desmatamento. Há denúncias de favorecimento do ministro Salles a seus aliados – madeireiros ilegais -, de incentivo ao próprio desmatamento e tantas outras coisas. E esta Câmara, ao invés de exercer o seu papel fiscalizador, o seu papel de abrir uma CPI, de exigir respostas do ministro e do presidente, deixa passar a boiada e aprova o novo marco do licenciamento ambiental, contrário praticamente ao meio ambiente, em um discurso dizendo que nós temos que garantir o desenvolvimento”, protestou.

Prejuízo para o agronegócio

E na avaliação do deputado Célio Moura (PT-TO), ontem, com a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental foi um dia terrível para o agronegócio, para a produção nacional. “Foi a abertura das porteiras e das cercas com esse marco regulatório do meio ambiente. Nós jogamos por terra tudo aquilo que ainda salvava os indígenas, os quilombolas, as reservas indígenas, as terras indígenas deste País”, desabafou. Ele acrescentou que, com o novo marco regulatório do meio ambiente, com a extinção de alguns direitos e de alguns deveres que ainda existiam, com certeza absoluta os contratos e acordos internacionais começarão a ruir. “Logo, logo, a questão voltará aqui para a Câmara para darmos uma solução para que o agronegócio possa prosperar no País”, alertou.

Célio Moura ainda previu que daqui uns dias, vão ter que colocar fogo na soja, vão ter que distribuir carne na rua, porque não vão ter mais os países da Europa, a Rússia, a China, o Japão para comprar as nossas commodities. “Infelizmente, esqueceram que o meio ambiente é uma exigência internacional”, conclui.

O deputado Zé Ricardo (PT-AM) também considerou um retrocesso esse projeto que praticamente acaba com o licenciamento ambiental que vai prejudicar a Amazônia, os povos amazônicos. “Não haverá desenvolvimento quando se permite a degradação ambiental. Inclusive restringindo a atuação de órgãos importantes nesse processo de licenciamento, estaremos realmente facilitando a ampliação do desmatamento, de atividades que efetivamente agridem o meio ambiente. Portanto, foi um retrocesso sem tamanho”, afirmou.

PT na Câmara

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