fbpx
Conecte-se Conosco

Aprovada moção pela manutenção da aposentadoria especial de professores

Publicado

em

Foto Internet

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05.06), por unanimidade, moção de apoio a manutenção na Constituição Federal, das atuais regras de aposentadoria para professores e professoras. A moção será entregue na Comissão Especial, que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 06/2019 da “Reforma” da Previdência.

Integrante da Comissão, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) destaca que a bancada petista e a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, composta por 235 parlamentares entregou à Comissão da “Reforma”, emenda com a mesma solicitação.

A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro pretende retirar o direito à aposentadoria da Constituição Federal. O objetivo é facilitar a aprovação de retiradas de direitos previdenciários garantidos no texto constitucional, visando dificultar o acesso e reduzir o valor dos benefícios.

No caso específico dos Professores e Professoras, a Carta Magna garante aposentadoria especial integral aos professores com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição e às professoras com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A “Reforma” propõe a retirada desse direito da Constituição e a elevação da idade de ambos para 60 anos e 30 anos de contribuição, para receber 80% da média dos salários da carreira. Para receber o benefício integral, tanto professor quanto professora terão que contribuir por 40 anos.

Assessoria de Imprensa

Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Vamos conversar?