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Aprovado PL de Rosa Neide que proíbe despejos durante a pandemia; deputada critica emenda do Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei (PL) 827/2020, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é autora do PL que foi apresentado em 23 de março de 2020.

O PL havia sido aprovado na Câmara em 18 de maio de 2021, porém o Senado fez emenda no texto excluindo os imóveis rurais do veto aos despejos. O texto voltou à Câmara, que na sessão desta quarta manteve a emenda dos senadores. Portanto, ficam proibidos despejos apenas em áreas urbanas. A matéria irá à sanção presidencial.

Rosa Neide criticou a manutenção da emenda do Senado. “O PL 827 visa garantir o direito à moradia das pessoas mais pobres do País, enquanto estivermos passando por essa emergência de saúde pública. Resguarda o direito sagrado que todos e todas temos de termos um lugar para morar. A mudança feita pelo Senado prejudica os moradores da zona rural do País, os trabalhadores acampados, que assim como os moradores da zona urbana estão sofrendo com despejos, em plena pandemia. Muitos desses despejos são ilegais. Infelizmente as bancadas que apoiam o governo não tem sensibilidade com sofrimento das populações do campo”, destacou.

Conforme o PL aprovado, ficam suspensas “o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias”.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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