Bancada do PT na Câmara apresenta medidas temporárias de proteção ao trabalhador
A bancada do PT na Câmara apresentou nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, devido a conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus. O PL foi apresentado pelo líder do partido na Casa, deputado Enio Verri (PT-PR), em conjunto com a bancada petista.
“A proposta, como outras que a bancada vem apresentado para enfrentar de forma firme esta grave crise, tem como fudamento que a luta contra o Coronavírus tem que se dar sob o princípio da proteção à vida, da garantia dos empregos, da renda e da segurança alimentar do povo brasileiro”, destacou a deputada federal Professora Rosa Neide (PT).
Segundo o PL, entre outras medidas, fica vedada a demissão arbitrária ou rescisão antecipada de contrato enquanto durar as medidas de isolamento social ou quarentena. Se ocorrer, poderá haver pena de aplicação de multa, cerceamento do acesso a créditos públicos e quaisquer benefícios fiscais.
O Projeto também protege trabalhadores pertencentes a grupos de risco em especial as pessoas maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, que tenham submetido a intervenções cirúrgicas, gestantes, lactantes ou aqueles que fazem tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade. Estes devem ter prioridade na dispensa do trabalho ou no estabelecimento de trabalho remoto.
“Muitas empresas, infelizmente, não estão adotando medidas claras e de proteção. Em razão da pandemia, as empresas contratantes de pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício, já deveriam ter adotado, imediatamente, revezamento e regime de teletrabalho, que é uma das dimensões do projeto, também. Só situações excepcionais devem manter uma rotina”, disse a petista.
Também fica instituído, de acordo com o PL, o auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas. Serão beneficiadas os trabalhadores informais, pessoas em situação de rua e sem teto, trabalhadores em regime de economia familiar, assentados e acampados em áreas rurais, microempreendedores individuas e famílias ou pessoas inseridas no Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico).
Assessoria de Imprensa
Tags:Coronavírus ProjetoDeLei ProteçãoAoTrabalhador BancadaDoPT CâmaraDosDeputados DeputadoEnioVerri ProfessoraRosaNeide AfederalDeMT
