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Câmara aprova medidas de enfretamento ao coronavírus

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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (9), três Projetos de Lei (PLs) no esforço legislativo de combate ao novo coronavírus. Os PLs aprovados são o 1106/2020, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia; o 1006/2020, que presta auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos; e o PL 675/2020, que suspende cadastros em empresas de análise de crédito.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT), em conjunto com a bancada do Partidos dos Trabalhadores votou favorável às proposições. “Em meio a essa pandemia que coloca em risco a vida das pessoas, todos os nossos esforços têm que ser voltados à aprovação de medidas que garantam proteção social”, disse Rosa Neide.

A inscrição de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) se dará de maneira automática nas regras da tarifa social de Energia Elétrica, que dá desconto de até 65% na conta de luz.

A ajuda aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, ocorrerá em 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia.

Por sua vez, a suspensão da inscrição de inadimplentes no SPC e Serasa será pelo prazo de 90 dias. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março deste ano, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate à Covid-19.

Assessoria de Imprensa

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