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Câmara aprova MP do crédito para pequenas e médias empresas; PT defendeu benefício para as micro

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Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) a medida provisória (MP 975/20), que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou que a medida vai ajudar a economia local, já que o impacto da crise sanitária e econômica é mais agudo nas cidades menores, onde predominam os pequenos negócios. A bancada apresentou destaques para estender a linha de crédito às microempresas e para fixar a taxa do empréstimo igual à taxa Selic. As emendas, no entanto, foram rejeitadas.

O deputado Zé Neto (PT-BA) também destacou as melhorias que foram feitas no texto, pelo relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), em defesa do setor comercial brasileiro. “O nosso esforço agora é para que, concluída a apreciação pelo Congresso, esse crédito chegue de fato, e de maneira fácil e urgente na ponta, para manter empregos e fazer a economia girar”, argumentou. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

E o deputado Afonso Florence (PT-BA), mesmo reconhecendo os avanços do texto, considerou que era possível melhorar a proposta com alguma redução da taxa de juros e com o alongamento do perfil da dívida para os micro e pequenos empresários.

Pelo texto aprovado, instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta maior que R$ 360 mil e até R$ 300 milhões em 2019. Prevê ainda mais R$ 10 bilhões para ajuda a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. A ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas “maquininhas de cartão eletrônico”.

Manutenção do emprego

A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou a MP importante na situação que nós estamos vivenciando no Brasil. “Nós temos ausência de um crédito que é absolutamente fundamental, para que possamos assegurar a manutenção de empregos e a manutenção das nossas empresas”, afirmou. Ela citou dados que pontuam que por volta de 60% dos pequenos negócios podem não funcionar ou, se não tiverem crédito nos próximos 3 meses, fechar. “Nós estamos falando de 27% do PIB, estamos falando de quem mais emprega neste País e estamos falando de um sistema financeiro que é extremamente cruel com o povo brasileiro”, observou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também reconheceu que o relator melhorou muito o projeto. “Há uma diferença importante entre o texto original da MP 975/20 e o seu relatório. Mas o parecer ainda está muito distante de representar aquilo que deveríamos estar aportando para as pequenas e micro empresas”, ponderou. Ele citou que os Estados Unidos já entregaram US$ 400 bilhões a fundo perdido para as micro e pequenas empresas manterem emprego. “Eles estão aportando 4,43% do PIB; o Brasil, 0,62% do PIB. A Alemanha doou 356 bilhões de euros para o pagamento das folhas salariais”, frisou.

Solla lamentou o fato de a MP 975/20 não atender pequenas e microempresas. “Ela é boa para as grandes empresas. Empresas com alto faturamento, com faturamento de R$ 25 milhões por mês, serão atendidas. Como sempre, o governo Bolsonaro é muito bom para os grandes empresários, para os grandes banqueiros. Afinal, Paulo Guedes (ministro da Economia), não escondeu que o importante é salvar as grandes empresas, que as pequenas e as microempresas poderiam quebrar. Essa é a lógica daqueles que defendem os bancos”, criticou.

A deputada Erika e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) fizeram coro às críticas ao ministro Paulo Guedes, de defender e apoiar apenas as grandes empresas, porque as pequenas não traziam qualquer tipo de retorno ao Brasil. “Ele explicitou o caráter cruel deste governo. E aí nós estamos vendo, aqui no Brasil, que temos bancos recebendo mais de R$ 1 trilhão. Esses bancos estão se empossando desses recursos, e não os liberam para as pequenas e para as médias empresas, que representam 27% do PIB e são as maiores empregadoras e precisam do crédito que está empossado nos bancos”, argumentou a deputada.

“Para os bancos, tudo; as migalhas para os micro e pequenos empresários brasileiros, que são responsáveis por mais de 40% dos empregos em todo o País. É essa a cara expressa do governo Bolsonaro, o governo que não gosta de índio, que não gosta de quilombola, que não gosta de pobre, que não gosta de pretos. É o governo que detesta a essência do que é o povo”, completou Joseildo.

Operações com cartão

A principal medida do texto-base aprovado, que agora será apreciado pelo Senado, envolve a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamento, em referência às operações com cartão de crédito e débito. Assim, serão duas formas de socorro: o Peac-FGI, baseado no Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES; e o Peac-Maquininhas.

Essa segunda modalidade contará com regras próprias e até R$ 10 bilhões oriundos dos R$ 34 bilhões já alocados pelo governo no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Até o momento, o Pese está com metade do dinheiro “empoçado” ‒ não foi buscado pelas empresas que precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento na pandemia.

Assessoria com PT na Câmara

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