Câmara aprova projeto que ataca Programa Nacional de Alimentação Escolar; Rosa Neide votou contra

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Depois de mais de sete horas de obstrução e com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 3292/20), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. O texto determina que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção. O projeto também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Durante a sessão, a vice-líder do PT na Câmara, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) discursou diversas vezes na tentativa de convencimento dos pares pela retirada de pauta do PL. Entretanto, a maioria governista manteve a votação e o PL foi aprovado. Rosa Neide lamentou o que ela classifica como ataque ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e à agricultura familiar do País.

A deputada afirmou que ‘há consenso na base da educação de que este projeto é extremamente prejudicial para os recursos destinados do PNAE para aquisição de alimentação escolar’. “O que comprar é de autonomia de cada gestor, não pode ser uma imposição de cima para baixo. Eu estou chamando isso de intervenção da Câmara, do Parlamento brasileiro, na autonomia dos municípios”, argumentou.

Rosa Neide citou que o PNAE ‘existe há mais de 40 anos, um projeto relevante para a alimentação escolar dos estudantes, com autonomia para aos gestores lá na ponta. O dinheiro vai para a escola, cada município tem uma câmara de negócio, faz a sua licitação, e a escola vai na busca do melhor alimento, compra os 30% da agricultura familiar’. “São eles quem define o que comprar, de acordo com a cultura local, de acordo com a cultura alimentar dos estudantes. Essa imposição de cota para o leite vai ter um impacto negativo na alimentação escolar”, reforçou a deputada, informando que o FNDE, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), os gestores, os prefeitos e secretários são contrários ao projeto.

Professora Rosa Neide defendeu ainda que as bacias leiteiras no Brasil sejam apoiadas, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, para que a Conab possa comprar leite. “Nós sabemos que hoje o recurso do PNAE para o ensino fundamental e para o ensino médio é de R$ 0,36 centavos, e para os que têm escola integral, escola do campo, um pouco mais. Isso é um valor muito pequeno se olharmos o cômputo individual, mas quando a licitação é feita no global, lá na base, faz-se milagre na compra conjunta, porque entende qual é a cultura alimentar daquela população”, enfatizou.

Projeto destrói o PNAE

Na avaliação do deputado Padre João (PT-MG), o projeto destrói o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é referência para mais de 80 países. “O Conselho de Nutricionistas, os ministérios da Educação e da Agricultura e a Casa Civil também são contrários a esse projeto porque é o início do desmonte do PNAE, programa exitoso que além de garantir a merenda escolar ajuda a agricultura familiar”, alertou.

Padre João ressaltou que o Brasil é um dos países mais ricos do mundo em diversidade da produção de alimentos, de verduras, legumes e frutas. “E nós avançamos muito na alimentação escolar. Nós temos dados que as crianças melhoraram o rendimento escolar, ganharam até estatura, ganharam qualidade de vida, saúde e grande rendimento. Então, nós não podemos, através de uma lei, nos intrometer na autonomia do município, do estado e do Conselho da Alimentação Escolar. É um absurdo!”, protestou.

Texto aprovado

O projeto aprovado, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ainda precisa ser apreciado pelo Senado. O texto dispensa a licitação para a compra do leite se os preços forem compatíveis com os do mercado local, atendidas as exigências de controle de qualidade.

Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, contanto que não seja importado. E a cota mínima de 40% será dispensada se houver impossibilidade de emissão de nota fiscal; inviabilidade de fornecimento regular e constante; condições higiênico-sanitárias inadequadas; ou inexistência de laticínio nas proximidades da região ou produtores nacionais de leite em pó.

Agricultura familiar

Atualmente, a Lei 11.947/09, sobre o programa de merenda escolar, prevê o uso de um mínimo de 30% dos recursos da merenda escolar para a compra de gêneros alimentícios produzidos diretamente pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. (Com PT na Câmara)

Confira discurso da deputada Rosa Neide em defesa da retirada de pauta do PL que ataca o PNAE

Deputada orientando o voto do PT contra o PL que ataca o PNAE

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)