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Câmara aprova projeto que inclui direito à educação de brasileiros emigrados no PNE

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O plenário da Câmara aprovou na quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 5625/16), da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que muda o Plano Nacional de Educação (PNE) para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior a fim de certificar competências de jovens e adultos.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) ao encaminhar o voto favorável do PT explicou que se alguém foi para o exterior sem concluir o ensino médio, com certeza, foi procurar trabalho, melhores condições de vida, que são negadas em nosso País. “E, se não teve oportunidade de aqui estudar, com certeza, essa pessoa um dia voltará para o Brasil. É fundamental que o País garanta a seus concidadãos o direito de estudar. A pessoa vai registrar em uma prova aquilo que, ao longo da vida, teve conhecimento, no Brasil ou fora dele, garantindo uma certificação”.

Rosa Neide aproveitou para manifestar a sua tristeza pelo fato de o Plano Nacional da Educação (PNE) estar engavetado. “Infelizmente o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dá muito pouco importância a esse tema. Precisamos realmente chamar a atenção disso, melhorar essa meta, agregar a proposição”, completou.

Texto aprovado

O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, incorpora a realização do exame no exterior à Meta 8 do PNE, que trata da elevação da escolaridade da população. O objetivo é garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.

Aplicado desde 2002 pelo Ministério da Educação, o Encceja é voltado para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio nas idades adequadas.

Dia da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher

O plenário da Câmara aprovou também projeto de lei (PL 1136/19), da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que institui o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Em 2019, as doenças do aparelho circulatório foram responsáveis por mais de 170 mil óbitos de mulheres no Brasil, representando a primeira causa de morte na população feminina e superando, até mesmo, o número de óbitos por neoplasias.

O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, prevê que nessa data serão realizados eventos como palestras, treinamentos e outras ações de conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular em mulheres. As iniciativas serão organizadas pelo poder público em parceria com entidades médicas, universidades, escolas, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.

Vânia Rodrigues/PT na Câmara

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