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Câmara aprova urgência para PL sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas

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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL 4968/19), da deputada Marília Arraes (PT-PE) e de outros 34 parlamentares, relatado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.

Também foi aprovada urgência para votação do PL 1999/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), que inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.

Para a deputada Rosa Neide a aprovação do PL 4968 é muito importante para garantia do direito à educação para as adolescentes e jovens. “Quantas estudantes faltam às aulas por não terem condições de comprar absorventes? Esse projeto é fundamental. Estamos na luta para que seja aprovado no plenário”, disse Rosa Neide. (Com Agência Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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