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Câmara destina R$ 9 bilhões de fundo extinto para o combate à pandemia; Rosa Neide votou a favor

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Com o voto favorável da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 909/19), que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro remanescente – cerca de R$ 9 bilhões – ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). “Fazer com que todos os recursos de fundos agora sejam disponibilizados para o combate à Covid-19 é muito importante. Estamos passando por um momento extremamente difícil no Brasil, com mais de 11 mil mortos. O País está necessitando de investimentos e de recursos”, destacou Rosa Neide, em discurso na defesa da aprovação do texto.

A deputada cobrou ainda que as emendas parlamentares destinadas à saúde e o auxílio financeiro aprovado pelo Congresso chegue rapidamente a Estados e municípios. “Tenho conversado com gestores de municípios de Mato Grosso e há muita dificuldade na manutenção e ampliação da assistência de saúde, em meio a essa pandemia. Esses recursos precisam chegar na ponta”, destacou.

Para o líder da bancada petista, deputado Enio Verri (PR), foi “correta e fundamental” a mudança na MP 909 do encaminhamento dos recursos, que no texto original do governo destinava o dinheiro para o pagamento da dívida pública federal. “Neste momento, o mais importante são as ações para salvar vidas”, afirmou.

Regras para distribuição dos recursos

Pelo texto aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), os recursos remanescentes no fundo – cerca de R$ 9 bilhões pelo balanço de 2019 – serão aplicados na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.

A divisão do montante será feira pelo seguinte critério: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

Para a liberação do dinheiro os entes federados terão que apresentar um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para o combate ao coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

Extinção do fundo

O projeto de conversão da MP 909 aprovado determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva monetária, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.

Criado pela Lei 5.143/66, a Reserva Monetária, fundo criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tinha o objetivo de prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo, que hoje não tem uma função específica, deixou de receber aportes financeiros após a promulgação da Constituição de 88. (Com PT na Câmara)

Confira o discurso da deputada.


Assessoria de Imprensa

 

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