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Câmara dos Deputados aprova PL que suspende parte das perícias médicas do INSS durante pandemia

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Com o voto favorável da bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (20), em sessão virtual, o projeto de lei (PL 2048/20), que suspende as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer, Parkinson e doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. A suspensão vale durante a pandemia do coronavírus.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que incluiu também no rol de suspensão da perícia neste período os aposentados por incapacidade permanente e os pensionistas diagnosticados com as enfermidades como a fibromialgia. O texto ainda facilitou a prorrogação do auxílio-doença, que deve ser concedido com base em atestado médico, independentemente de perícia médica do INSS, até o fim da pandemia.

O PT apresentou destaque para ampliar a suspensão da perícia para outros segurados que recebem o benefício por incapacidade, mas a emenda foi rejeitada.

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. Essas convocações ficam suspensas para esses beneficiários, neste período de pandemia. (Com PT na Câmara)

O texto agora será apreciado pelo Senado.

Assessoria de Imprensa

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