Covid-19: Câmara vota nesta terça PL 1142 da deputada Rosa Neide, de apoio aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos

O projeto de lei (PL 1142/20) de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) está na pauta da sessão virtual desta terça-feira (19), da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 que vai atender os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.

A deputada e todos os outros autores que estão apensados ao PL esperam contar com os votos dos 513 parlamentares na aprovação da proposta. O PL está sendo relatado pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), única parlamentar indígena do País.

Professora Rosa Neide contou que os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estão recebendo apoio da população, mas não é suficiente. “Infelizmente o governo federal ainda não se fez presente junto a essas comunidades. Nós esperamos a aprovação e a tramitação rápida para que essas pessoas não venham a sofrer mais do que já estão sofrendo sem a devida assistência”, reclamou a deputada.

O Projeto ganhou apoio de entidades indigenistas do Brasil e de Mato Grosso, que encaminharam abaixo-assinados e manifestos pedindo a aprovação do texto. Parlamentares de vários partidos e autoridades federais também declararam apoio à Proposta. Em postagem no twitter, no dia 10 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o PL 1142 como “medida urgente, necessária de aprovação no Congresso, visando a proteção dos povos tradicionais”.

Alerta

O coordenador do Fórum Amazônia, deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) alertou para as consequências que o descaso do governo federal pode causar a esse povo, milenarmente esquecido pelo Estado. “Precisamos unir esforços para a urgente aprovação do PL 1142/2020. As consequências de um avanço da pandemia sobre os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão devastadoras considerando que estes povos são grupo de extrema vulnerabilidade e de risco”, alertou o deputado.

Faleiro citou os números alarmantes de casos e óbitos causados pela Covid-19. Segundo o deputado paraense, o índice de letalidade entre indígenas e quilombolas é altíssimo. Ele disse que nos 446 casos já confirmados entre indígenas, foram registrados 92 óbitos, conforme os dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, consolidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Nesses registros foram incluídos dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e de organizações indígenas de várias regiões do País. Da mesma forma, entre os quilombolas, conforme os dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em 18 de maio de 2020, foram identificados 150 casos confirmados e 26 óbitos.

Medidas

Dentre as principais ações previstas no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 estão medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, ações de garantia de segurança alimentar e nutricional durante a pandemia, ações relativas a povos indígenas isolados e de recente contato, medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Serão contemplados com a proposta os indígenas isolados e de recente contato, indígenas aldeados, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais, povos e grupos de indígenas que se encontram no País em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, quilombolas, quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais. (PT na Câmara com portal da Câmara dos Deputados)

Assessoria de Imprensa

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