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Com apoio do PT, Câmara aprova auxílio financeiro para Estados e municípios

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Foto: Agência Câmara

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/19), que garante aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios auxílio financeiro, equivalente a um seguro contra a queda da arrecadação do ICMS e ISS (seguro-receita), capaz de recompor a queda da receita no nível da arrecadação nominal de 2019, nos meses de maio a setembro de 2020. O PLP foi aprovado na noite desta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, em sessão virtual. O auxílio tem o objetivo de ajudar governadores e prefeitos na implementação das medidas necessárias para mitigar os efeitos do coronavírus (Covid-19). O governo Bolsonaro trabalhou para derrotar o PLP, mas foi derrotado no voto.

Professora Rosa Neide trabalhou fortemente, em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores, pela aprovação do PLP. Durante a discussão do Projeto, a petista citou as dificuldades já vivenciadas em Mato Grosso. “A situação do meu Estado e de seus e municípios é preocupante. A queda na arrecadação pode chegar a 30%. A aprovação do PLP é importante para garantir a viabilidade financeira de todas as unidades da federação, visando a sustentação dos investimentos na saúde, e no cuidado com a vida das pessoas. Se não ocorrer esse socorro, os entes não conseguirão honrar com medidas básicas, como o pagamento da folha dos servidores”, afirmou.

Após os debates o texto foi aprovado, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A matéria define que os repasses serão feitos nos meses de maio a outubro. Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 serão repassados até o envio dos dados.

Auxílio financeiro

 O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria) e do ISS (imposto sobre serviço) de cada estado, Distrito Federal ou município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do exercício anterior. Do montante dos recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos seus municípios 25%.

A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, em razão da pandemia de Covid-19. O projeto também autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a negociarem a suspensão dos pagamentos devidos por estados e municípios.

O texto aprovado segue ao Senado Federal. (Com PT na Câmara)


Assessoria de Imprensa

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