Com o voto contrário de Rosa Neide, base bolsonarista “passa a boiada” e aprova texto-base do novo licenciamento ambiental

Depois de mais de seis horas de obstrução e do voto contrário da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT e dos demais partidos da Oposição, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores. O texto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), libera do licenciamento ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos e de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 kV. Nesta quinta-feira serão apreciados os destaques apresentados e que poderão modificar o texto principal.

Professora Rosa Neide protestou. “Enquanto o planeta inteiro está discutindo emissão de gases, controle ambiental, o Brasil quer fazer o que esse ministro do meio ambiente disse naquela fatídica reunião ministerial: abrir a porteira e passar uma boiada. Com a aprovação desse PL, a Câmara autoriza a passagem da boiada no meio ambiente”, criticou.

“Este projeto é o maior retrocesso de toda a história do País em legislação ambiental. Essa aqui é a mãe da destruição, é a mãe do desmatamento”, protestou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao anunciar o voto contrário do PT.

O deputado destacou que o licenciamento é o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. “Portanto, ele pressupõe o interesse público em primeiro lugar. E aqui eu acho que ficou provado, já na própria apresentação feita pelo relator, que este projeto só foi debatido com as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura e à Confederação Nacional da Indústria. Nenhuma instituição importante da academia declarou apoio a fazer esse debate neste momento. Nenhuma instituição ligada aos movimentos sociais, aos movimentos populares, às comunidades que poderão ser atingidas. As instituições ambientalistas, aqueles que defendem o direito difuso ao meio ambiente, conhecem o texto”, denunciou Nilto Tatto.

Ele ainda citou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira pela imprensa, que mostra que somente 1% das obras paralisadas são por problemas ambientais. “Há muita inverdade nesse rol que estamos ouvindo aqui. Mas é importante também até desenhar o relatório do deputado Neri Geller. Quando você asfalta uma estrada aberta por latifundiário, grileiro, depois de alguns anos, sem licenciamento ambiental, você vai provocar mais desmatamento. Talvez seja preciso desenhar”, provocou.

Insegurança jurídica

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) destacou que este projeto acaba se confrontando com o art. 225 da Constituição Federal, que prevê um estudo prévio de impacto ambiental. “É o cerne da questão ambiental”, frisou, acrescentando que esta matéria é um retrocesso que vai gerar insegurança jurídica, porque tem demonstração clara de inconstitucionalidade. “E o que é pior, nós estamos votando uma matéria sensível no momento em que o Ministério do Meio Ambiente tem como titular da pasta um cidadão que comete crime contra o meio ambiente”, lamentou.

Na avaliação de Joseildo Ramos, esse retrocesso vai custar muito caro. “Empresas sérias do agronegócio estão preocupadas, porque certamente exportam alimentos e vão pagar muito caro com a abertura da porteira para passar a boiada. Mais de 600 normas infralegais, como prometeu o delinquente do Ricardo Salles naquela fatídica reunião do Ministério de Bolsonaro. Ele abriu a porteira e está paralisando o Ibama, que não pode fiscalizar mais nada, e o ICMBio”, denunciou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também frisou que essa lei de licenciamento ambiental pode, sim, dificultar, cada vez mais, a presença do Brasil na pauta da exportação. “Pode prejudicar um setor exportador como o agronegócio, porque o mundo não vai admitir, em hipótese alguma, práticas de produção que venham destruir os nossos biomas, que venham poluir as nossas nascentes, as nossas veredas, o nosso verde, que venham destruir as nossas florestas”, alertou.

Desmatamentos e queimadas

Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), desde que esta linha política do bolsonarismo de relaxamento dos controles ambientais assumiu os rumos do País, o Brasil só anda para trás: perde mercados e é desrespeitado. “O Brasil real é um País que tem cada vez mais desmatamento, cada vez mais queimadas, cada vez mais bacias hidrográficas comprometidas. E aí, qual é a proposta do deputado Kim Kataguiri e do deputado Neri Geller? Vamos liberar ainda mais, porque, para gerar emprego, nós temos que dar mais liberdade para que a poluição avance, para que as queimadas avancem, para que o desmatamento avance”, criticou.

Fontana citou que pelo projeto ficam expressamente dispensados de licença o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva semi-intensiva; e a pecuária intensiva de pequeno porte. “Liberar completamente o licenciamento ambiental de tudo isso? Isso é desenvolvimento? Isso é crescimento? É evidente que não”, protestou.

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

 

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