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Com renda básica emergencial aprovada, Rosa Neide defende a implantação e pagamento imediato do benefício 

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Nesta segunda-feira, 30, em uma espetacular vitória do povo brasileiro, o Senado Federal aprovou a concessão de um auxílio emergencial por um período de três meses, no valor de R$ 600 por pessoa e R$ 1,2 mil por família vulnerável neste momento de crise. A medida foi resultado de uma proposta do PT e dos outros partidos da oposição. O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro queria conceder uma ajuda irrisória de R$ 200,00. A medida segue para sanção do presidente da República.

Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o governo segue batendo cabeça e quem perde é o povo.”Não podemos atrasar o pagamento por conta de questões logísticas e cadastrais. O governo queria dar apenas R$ 200,00 e, graças a ação da nossa bancada e da oposição, chegamos aos R$600,00. A pressão é importantíssima. Há gente passando fome, precisamos da implantação imediata. Paga, Bolsonaro!”. 

O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais). 

Merenda escolar em casa

Senado também  aprovou o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

Assessoria de imprensa

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