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Com voto contrário de Rosa Neide, PEC do arrocho salarial e sucateamento do Estado é aprovada em 2º turno

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

PEC aprovada pelos bolsonaristas não assegura recursos para o auxílio emergencial de R$ 600. Bancada do PT continua na luta por R$ 600 até o fim da pandemia. 

Com o voto contrário da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), em 2º turno, a PEC 186/19, do ajuste fiscal, sem definição do valor do auxílio emergencial. A proposta obteve 366 votos favoráveis e 127 contrários, sendo 3 abstenções.

O texto aprovado, além de não criar o benefício para a população mais vulnerável, impõe arrocho salarial para servidores e sucateia o Estado brasileiro. Rosa Neide, os parlamentares petistas e as bancadas de Oposição seguem na luta na sessão para mitigar os retrocessos, na votação dos destaques ao texto.

Entre os pontos que o PT e a Oposição querem mudar está o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. De acordo com a deputada Rosa Neide o valor é insuficiente para atender todas às famílias vulneráveis nesse período de pandemia.

Nesses três dias em que a Câmara está apreciando a PEC 186, a Oposição lutou contra a aprovação do arrocho fiscal contra o funcionalismo público, para impedir as desvinculações que o governo quer fazer de fundos setoriais e, principalmente, para retirar o teto de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.

Privataria

O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu, há pouco, destaque do PT para suprimir dispositivo do art. 163 da PEC, no seu inciso VII, alínea “e”, que diz que, na política de sustentabilidade da dívida dos estados, fica estabelecido um planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida. “Esse dispositivo pode parecer que é privatização, mas é muito mais grave. O governo central está botando na Constituição, com esse dispositivo, que, no programa de amortização de dívidas do ente federado, o estado ou o município fica condicionado a um programa de privatização para pagar dívida. Não é só privatizar. É obrigar que a privatização tenha como objetivo a amortização da dívida”, denunciou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a inclusão de “uma política privatista”, na Constituição. “Isso deixará os governantes com a obrigação de privatizar, para que haja a manutenção da sustentabilidade da dívida pública. É isso que está sendo incluído nessa emenda constitucional. É um estrago grande”, protestou.

Mesmo com o apoio dos partidos de Oposição, a maioria que apoia o governo rejeitou a emenda e manteve no texto a previsão de que uma lei complementar planeje a venda de ativos para reduzir a dívida pública.

Entulho na Constituição

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao manifestar sua posição contrária à PEC, disse que, na verdade, foi colocado na Constituição Cidadã “um monte de entulhos, antidemocráticos”, que buscam impedir o futuro deste País, em especial o legítimo direito dos próximos gestores e gestoras e os próprios legisladores de elaborar novas políticas públicas para enfrentar as desigualdades sociais deste País.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a bancada segue firme para resgatar aspectos que possam diminuir os efeitos negativos dessa PEC. “A PEC compromete os serviços públicos em troca de um auxílio emergencial que sequer assegura a dignidade dos mais vulneráveis porque ela tem um teto para o auxílio emergencial”. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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