Com voto da deputada Rosa Neide, Câmara aprova PL que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Com voto favorável da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT, a Câmara concluiu nesta quarta-feira (3) a aprovação do projeto de lei (PL 5638/20), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta, que segue para a apreciação do Senado, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Rosa Neide destacou que o Projeto aprovado vai contribuir fortemente com empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos; empresas de prestação de serviços turísticos e as que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. “Esse setor está sendo impactado negativamente desde o começo da pandemia. Precisa de apoio do Estado para continuarem sobrevivendo e gerando oportunidades de trabalho”, disse.
O deputado Zé Neto (PT-BA), ao encaminhar o voto da bancada, destacou a importância da proposta para o setor que foi o primeiro a paralisar as suas atividades com a pandemia e será último a retomar sua rotina. “Este segmento é muito importante porque gera não só diretamente recursos, mas também é uma galinha dos ovos de ouro na economia e no entretenimento”, afirmou.
Ele ainda fez um apelo para que o Senado aprecie o projeto imediatamente, e que o governo faça a sua parte, sancionando em seguida a proposta, para que essa ajuda chegue rapidamente ao setor de eventos. “Essa é uma forma de ajudar o setor e impedir as atividades clandestinas que ocorrem no País, agravando ainda mais a pandemia”, argumentou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também destacou a importância do setor e eventos pela sua grande capacidade de geração de emprego e renda. “É uma área diferente de outras, como é a financeira, dentre outros. É um setor composto na sua maioria de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que têm efeito em cascata muito forte de suporte na distribuição de geração de renda e emprego”, afirmou.
E o deputado Afonso Florence (PT-BA) reforçou que essa era uma iniciativa importante da Câmara para garantir os incentivos fiscais necessários tanto ao setor de eventos quanto ao setor de turismo. “Outros segmentos econômicos precisam desse apoio. A agricultura familiar, o PAA, o PNAE, o Pronaf precisam de apoio, de recursos. Isso implica alimentos mais baratos para brasileiras e brasileiros”, defendeu Florence, acrescentando que quilombolas, marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, catadores de recicláveis também precisam do apoio do Parlamento.
Nova votação
O projeto, que chegou ter o seu texto-base aprovado na noite de ontem (2), passou por nova votação hoje. O parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi reformulado para ampliar o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos. (Com PT na Câmara)
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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