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Com voto favorável da deputada, Câmara aprova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), à tarde, proposta que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas, em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1282/20, do Senado.

Durante a discussão da matéria, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) destacou a importância do PL, na medida que visa garantir os empregos dos trabalhadores. “Estamos em um momento muito difícil onde a primeira preocupação é a saúde e a segunda é manter os empregos e a renda da população. Manter as microempresas que são as que mais empregam no País é fundamental. Praticamente um 1/4 da população já busca a renda emergencial, imaginemos se mais pessoas ficarem desempregadas? Garantir o crédito para as pequenas empresas é vital para que elas não demitam”, destacou a petista.

Pelo substitutivo aprovado, em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.

A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto. (Com Agência Câmara de Notícias)

Clique aqui e confira o PL na íntegra

Assessoria de Imprensa

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