Com voto favorável de Rosa Neide, Câmara aprova PL que prorroga Lei Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorroga os prazos de execução da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20). A deputada federal Professora Rosa Neide e toda bancada do PT votaram favoráveis à prorrogação. O partido Novo votou contra.
“Tenho a honra de ser coautora da lei Aldir Blanc. Essa prorrogação é muito importante para que os artistas e agentes culturais de Mato Grosso e do Brasil possam continuar acessando os recursos, possam executar seus projetos e prestar contas com tranquilidade”, disse Rosa Neide.
O texto aprovado permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, R$ 700 milhões remanescentes do saldo da lei, para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O projeto também garante a dilação dos prazos de execução dos projetos e prestação de contas. Como o PL já foi aprovado pelos senadores e senadoras em 31 de março, a matéria segue para sanção presidencial.
Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.
Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. (Com Agência Câmara)
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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