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Comissão de Educação aprova requerimentos da deputada Rosa Neide

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (07), dois Requerimentos da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que propõem a realização de audiências públicas, para debater o acesso à internet a alunos e professores e propostas de alterações no Sistema Tributário Nacional.

O Requerimento (REC) 52/2021 solicita audiência pública para discutir políticas de garantia de acesso à internet, equipamentos e condições básicas, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

O REC 50/2021 pede a realização de audiência para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação.

A deputada subscreveu outros quatro Requerimentos que foram aprovados. O REC 49/2021 do deputado José Ricardo (PT-AM), pede audiência para debater os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação.

O REC 47/2021 do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), requer audiências para debater o PL 2699/2011 e seus apensados. O PL que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

O REC 43/2021 do deputado Rogério Correia (PT-MG) solicita audiência da Comissão de Educação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, para tratar da vacinação dos profissionais da educação e estudantes para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.

Por sua vez, o REC 41/2021 da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena.

Confira o REC 52/2021 na íntegra

Confira o REC 50/2021 na íntegra

Confira o REC 49/2021 na íntegra

Confira o REC 47/2021 na íntegra

Confira o REC 43/2021 na íntegra

Confira o REC 41/2021 na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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