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Comissão de Educação debate PLP de Rosa Neide que cria o Sistema Nacional de Educação

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta sexta-feira (21), de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Em pauta a discussão sobre a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate foi coordenado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

Autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/2019, que propõe a criação do SNE, Rosa Neide fez um balanço do histórico das discussões sobre a construção do SNE, que segundo ela vai fazer a regulação da Educação, como preconiza a Constituição de 1988.

O PLP 216 da deputada Rosa Neide tramita apensado ao PLP 25/2019 da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ambos estão sob relatoria do deputado Idilvan, que em breve apresentará seu relatório para votação na Comissão.

Rosa Neide citou que o projeto nacional de Educação vem sendo pensando no Brasil desde 1932, com o manifesto dos fundadores elaborado por Anísio Teixeira, Fernando Azevedo, Cecília Meireles, entre outros, mas até os dias atuais o País não conseguiu aprovar um Sistema, que dê um padrão de qualidade nacional ao ensino público do País.

Ela destacou os debates das últimas décadas que levaram à  aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996, as Conferências Nacionais de Educação promovidas pelos governos Lula e Dilma e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, que tem metas para 10 anos, ‘mas o SNE ainda não foi aprovado no Congresso, para fixar as normas de colaboração entre os entes da federação e detalhar as competências da União, Estados, Distrito Federal e municípios’.

A audiência foi transmitida na íntegra na página da deputada Rosa Neide no facebook e pela TV Câmara.

Confira abaixo o discurso da deputada

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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