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Comissão de Educação reconhece e valoriza trabalho desenvolvido pela Comissão do Fundeb

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), Moção de Reconhecimento ao trabalho realizado pela Comissão Especial, que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que visa tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O requerimento de Moção foi apresentado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT).

O texto aprovado ressalta que a PEC visa não somente constitucionalizar para garantir a perenidade do financiamento à educação básica, mas ampliar o volume de recursos investidos no setor. Cita que nos últimos três anos a Comissão Especial já promoveu dezenas de audiências, debates com a sociedade civil e representantes de diversos governos.

A Moção destaca que o trabalho da Comissão Especial presidida pelo deputado Bacelar (PODE-BA) e tendo como relatora, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vem sendo realizado em parceria com o Senado Federal, que também tem discutido projeto similar.

Recentemente os presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, em dois encontros nacionais realizados, em Florianópolis e em Cuiabá, ratificaram o apoio ao novo Fundeb. Eles destacaram que sem a constitucionalização do Fundo, a cooperação federativa, as políticas de melhoria da qualidade das escolas e de valorização dos profissionais da educação “serão gravemente atingidas”. Esses acontecimentos também foram relatados na moção aprovada.

Autora do requerimento, Professora Rosa Neide destacou que todo o esforço realizado pelos parlamentares que defendem a educação púbica é para que a PEC seja aprovada na Comissão Especial até o mês de novembro e seja apreciado e aprovado no Plenário da Câmara, em dezembro.

Vigência

A emenda constitucional nº 53 do atual Fundeb foi sancionada pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2006, com prazo de vigência de 14 anos. Somente para 2018, o Fundo prevê repasses de R$ 148 bilhões para financiamento da educação básica.

A vigência do atual Fundo termina em dezembro de 2020. A PEC 15/2015 precisa ser aprovada pelo Congresso para que a partir de janeiro de 2021, Estados e municípios continuem contando com os recursos do Fundeb.

Assessoria de Imprensa

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