Comissão de Queimadas – Procuradores do MPF apontam que incêndios no Pantanal tiveram início em 239 pontos

Publicado

3 anos atrás

15 de abril de 2021

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram nesta quinta-feira (15), em audiência pública na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros, que os incêndios do ano passado, no Pantanal, tiveram início em 239 pontos. Desse total, 120 foram em propriedades privadas.

A audiência foi aberta pela coordenadora da Comissão, deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) que saudou a presença do representante da Quarta Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, procurador Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, que atua em Campo Grande (MS) e da representante da Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, procuradora Samara Yasser Dalloul, que atua em Corumbá (MS).

Rosa Neide destacou que o objetivo da audiência pública, a quarta a ser realizada na Comissão em 2021, era ouvir sobre a atuação do MPF na defesa do Pantanal e dos demais biomas brasileiros no ano passado, bem como saber das ações planejadas pela Instituição para 2021. Em seguida a deputada passou a condução da audiência para o deputado Merlong Solano (PT-PI).

O deputado também saudou os representantes do MPF e passou a palavra ao procurador Pedro Paulo. O procurador relatou quem em 2020, os procuradores e procuradoras do MPF que atuam em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul redobraram a parceria com os colegas dos Ministérios Púbicos dos dois Estados (MPE).

“Sempre trabalhamos em conjunto: MPF e MPEs, em parceria com os órgãos de fiscalização na busca por reprimir e punir pessoas que infringem a legislação penal ambiental. Na esfera cível buscamos a reparação dos danos, no que se refere aos direitos ao meio ambiente. Mas a ocorrência, em 2020, dos maiores incêndios da história do Pantanal fez com nossa atuação conjunta se aprimorasse”, disse.

Identificação dos focos

O procurador informou que a o MPF e os MPEs estão atuando nas investigações dos incêndios de 2020. Nesse sentido, disse que relatório conjunto produzido pelas duas Instituições apontaram para a identificação da origem de todos os focos que deram início aos incêndios, que devastaram cerca de 30% do bioma Pantanal.

“Fizemos um relatório técnico a partir de análise de imagens de satélite onde apontamos para a ocorrência de 239 pontos de ignição, naquele período onde as queimadas estavam proibidas no bioma. Desses 239 pontos, 120 focos foram em propriedades rurais, 78 na Terra Indígena Kadiwéu, em Mato Grosso do Sul, 01 ponto na Unidade de Conservação Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e 40 pontos em unidades não identificadas”, disse.

Pedro Paulo de Oliveira afirmou ainda que os focos não começaram à beira de estradas ou em beira de rios, onde há maior circulação de pessoas, mas sim no interior das propriedades.

O deputado Merlong Solano questionou sobre o andamento das investigações que a Polícia Federal está promovendo, em parceria com o MPF, para identificação dos responsáveis pelos incêndios. Sobre os focos iniciados em terras públicas, menores, em comparação às áreas privadas, o procurador respondeu não ser fácil fazer a identificação de autoria. Porém, ressaltou ao se referir à Terra Indígena, que “todos os não índios que exploram à terra estão cometendo ilegalidades”.

Em depoimento à Comissão no dia 25 de março, o delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva, responsável pelo inquérito que investiga os incêndios no Pantanal disse que em relação os focos iniciados em propriedades privadas, a investigação conseguiu avançar. “Estamos concluindo a perícia nos celulares e nos locais onde os focos tiveram início para fazermos o indiciamento e apresentarmos ao Brasil os responsáveis pelo crime de incêndio no Pantanal”, afirmou o delegado, na ocasião.

Prevenção e orçamento dos órgãos ambientais

A procuradora Samara Yasser Dalloul destacou que para 2021, o MPF tem trabalhado em parceria com os MPEs, visando promover orientação aos órgãos ambientais, para que intervenham preventivamente nas áreas já identificadas como originárias dos incêndios.

“Com as imagens de satélites pudemos identificar essas áreas e estamos trabalhando nesse primeiro momento com ações extrajudiciais preventivas, com foco na prevenção”, disse.

A procuradora disse ainda que durante os incêndios do ano passado expediu duas recomendações ao poder executivo, visando o provimento de maior estrutura aos órgãos ambientais federais. “A estrutura do Ibama em Maro Grosso do Sul é muito enxuta, há necessidade de mais estrutura, bem como a efetivação de brigadas permanente de combate aos incêndios”.

Referente aos cortes da ordem de 30% nos orçamentos de 2021 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ibama e do ICMbio, os procuradores disseram não poder comentar decisão do poder executivo federal, com respectiva apreciação do Congresso Nacional. Porém, o procurador afirmou que “se as restrições orçamentárias prejudicarem o implemento de ações governamentais à ponto de colocar em grave risco a garantia de direitos fundamentais, o MPF pode promover ação judicial”, finalizou.