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Comissão Externa de Queimadas – técnicos do TCU apresentam auditorias sobre fiscalização e combate aos incêndios florestais

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros realizou audiência, nesta segunda-feira (26), com os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Hugo Freire e Carlos Eduardo da Costa. Eles falaram sobre a atuação do órgão na fiscalização e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

Hugo Freire, que atua como secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU informou que o Tribunal possui diversos trabalhos de fiscalização e acompanhamento sobre desmatamento e queimadas ilegais. Segundo ele as principais causas dessas ocorrências são: insuficiência nas ações de prevenção e deficiências na articulação entre órgãos e entidades governamentais, tanto na prevenção, quanto no monitoramento e combate às queimadas.

O auditor também apresentou o trabalho do TCU de fiscalização do Programa Terra Legal. Segundo ele, as glebas públicas tendem a apresentar uma maior taxa de desmatamento, pois são alvo de grilagem e especulação fundiária. “A auditoria confirmou que o Terra Legal tem um potencial de contribuir para a redução das taxas de desmatamento, ao destinar áreas públicas a beneficiários que passarão a responder por infrações ao Código Florestal Brasileiro”. Contudo, ele destacou que o Programa não vem cumprindo essa finalidade.

Carlos Eduardo da Costa informou que o TCU tem uma auditoria que está em andamento com o objetivo de avaliar as ações do governo federal na prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia legal. “Os resultados indicam que o desmatamento continua aumentando”, disse.

Ele disse que há uma auditoria em andamento, específica para avaliar as queimadas e incêndios florestais e o trabalho de prevenção do governo. Carlos disse que auditorias realizadas em 2013 e 2019 comprovam que a criação de Unidades de Conservação contribui para a redução no desmatamento, em especial na Amazônia.

Rosa Neide ressaltou que “em 2019, a Amazonia foi alvo de forte desmatamento e queimadas, em 2020 os incêndios atingiram o Pantanal. Há alguma ação legislativa que o Congresso pode fazer visando o fortalecimento desse trabalho de fiscalização?” questionou.

Os auditores responderam que a possibilidade de permissão do porte de armas por agentes do IBAMA pode contribuir na efetividade do poder de polícia do órgão, durante as ações de combate ao desmatamento ilegal. A parlamentar respondeu que a Comissão irá estudar a solicitação, mediante análise legislativa.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou que as áreas não destinadas e não legalizadas são potenciais alvos dos grileiros e desmatadores. O parlamentar também destacou que o Terra legal foi colocado na gaveta pelo atual governo.

“Querem anular os decretos que criaram as unidades de conservação. Se querem anular é porque querem facilitar o desmatamento. O próprio TCU afirma que elas são mais preservadas”. Ele citou ainda a existência de um PL na Câmara, que pretende permitir a criação de gado nas reservas. “Isso é pecuarização das reservas”, criticou.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AM) citou o desmonte do Fundo Amazônia e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Ele sugeriu que o TCU inclua em suas auditorias a importância da economia socioambiental e também criticou a tentativa de privatização das reservas extrativistas.

Professora Rosa Neide encaminhou os trabalhos da audiência para afirmar que a Comissão cobrará, a partir das auditorias do TCU, punição para os responsáveis pelos desmatamentos e incêndios na Amazônia e demais biomas, “para que não cometam o mesmo crime nos anos seguintes. É interessante que nas auditorias também haja uma relação com a Polícia Federal para sabermos realmente quais foram as punições”, afirmou.

Os auditores destacaram que passarão para a Comissão, os acórdãos frutos do trabalho do TCU referente à temática.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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