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Comissão Externa – Pesquisadores do bioma Pampa defendem regulamentação do uso controlado do fogo

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A regulamentação do manejo sustentável do fogo foi defendida por pesquisadores do bioma pampa nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. A audiência foi coordenada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e contou com intervenções dos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

De acordo com o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante da Rede Campos Sulinos, Valério Pillar, “as queimadas cumprem há milhões de anos, papel importante na manutenção desses campos abertos” do pampa.

O professor apresentou pesquisa que aponta a existência de campos nativos há milhões de anos, na região onde hoje localiza-se o Rio Grande do Sul. Ele destacou que por milênios, esse ambiente campestre foi ocupado por animais pastadores. “Após a extinção dos grandes pastadores, as queimadas cumpriram papel importante na manutenção desses campos”, reafirmou.

O pesquisador citou que o uso pastoril do pampa produz episódios raros de queimadas, devido a redução da biomassa efetuada pelos animais. “Incêndios no pampa ocorre em áreas de campos que foram submetidas a plantações de árvores”, disse.

Valério Villar informou que nos últimos 34 anos, cerca de 2 milhões de hectares dos campos nativos viraram lavoura. Se nada for feito para barrar a degradação “até 2050 restará apenas 13% do bioma”, lamentou.

Pastejo e uso do fogo

A professora doutora da UFRGS, Luciana Regina Podgaiski, também defendeu o pastejo e o manejo do fogo, para conservação do bioma pampa e para evitar grandes incêndios e perda da biodiversidade.

Luciana Podgaiski disse que os campos nativos são conservados com a pecuária. “A pecuária é aliada da conservação da biodiversidade. Uma atividade econômica sustentável em um sistema nativo super diverso”, disse.

Ela explicou que “onde há baixo pastejo o fogo pode ser usado para renovar a pastagem”. A pesquisadora citou que a redução de queimadas controladas faz acumular biomassa podendo provocar incêndios catastróficos. “A supressão de fogo por mais de dois anos provoca ainda o declínio de flora e de insetos polinizadores”, afirmou.

A deputada Rosa Neide classificou como aula, a apresentação dos dois pesquisadores e afirmou que semelhante ao Pampa, uma das explicações dos incêndios de 2020 no bioma Pantanal foi a redução do pastejo, que fez aumentar a biomassa. “Precisamos de legislações específicas sobre o uso econômico, a preservação e o manejo de cada bioma”, defendeu.

O diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul (Sema-RS), Diego Melo Pereira, corroborou as palavras da deputada e destacou que a legislação federal relacionada ao Pampa é muito incipiente.

“A legislação federal em vigor está muito voltada para proteção das florestas, as áreas de campos têm pouca legislação que verse sobre seu desenvolvimento sustentável”, disse. Sobre o uso do fogo, ele disse que apesar de ser uma característica tradicional do bioma, a Assembleia Legislativa gaúcha deve aprovar em 2023, projeto de regulamentação dessa prática.

Para o deputado Bohn Gass, além da importância do investimento em ciência para comprovação das melhores práticas sustentáveis do uso econômico, com preservação da paisagem do pampa, é necessário frear o avanço da monocultura. “Não podemos permitir a introdução de espécies exóticas como o eucalipto e repensar o avanço de monoculturas como a soja”, afirmou.

Professora Rosa Neide e o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) citaram a tramitação do PL 11276/2018, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Agostinho destacou que o fogo controlado e o pastoreio regulamentado pode promover a retomada da conservação da biodiversidade no pampa.

Por sua vez, Rosa Neide abriu a possibilidade dos pesquisadores e do representante da Sema-RS apresentarem contribuições ao PL, que deve ter tramitação acelerada na Câmara no segundo semestre.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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