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Congresso aprova LDO para 2022; PT vota contra e apresenta proposta para valorizar o salário mínimo

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Sessão do Congresso Foto – Pablo Valadares-Câmara dos Deputados

A Bancada do PT na Câmara votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (PLN 3/2021), proposta pelo governo Bolsonaro, e aprovada nesta quinta-feira (15) em sessão do Congresso Nacional. Os petistas criticaram o texto por conta do corte de recursos para a saúde pública, a não ampliação de verbas para a educação, programas sociais e pela ausência de uma política de valorização do salário-mínimo. Mesmo após a aprovação do texto-base da LDO, o PT ainda tentou alterar a proposta com uma emenda que previa aumento real para o salário mínimo em 2022. O destaque foi defendido pelo líder do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), mas foi rejeitada pelo plenário. O texto segue para sanção presidencial.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou cortes nos orçamentos da Educação e Saúde e a liberação de orçamento ilimitado para que o governo federal atenda deputados e senadores, com a liberação de emendas. “Trata-se da institucionalização do toma-lá-dá-cá. O governo garantindo recursos de emendas para sustentar sua base aliada enquanto corta do povo”, criticou.

Durante o debate da LDO na Câmara, o coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (SP), elogiou o esforço do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para melhorar a proposta que veio do governo Bolsonaro. No entanto, o petista criticou o curto tempo para o debate da matéria – discutida em pouco mais de uma semana na CMO – e ainda a destinação insuficiente de recursos para enfrentar os graves problemas do País.

“O relator avançou muito em relação a proposta inicial do governo Bolsonaro, mas essa LDO não resolve os problemas do País. Tínhamos que ter um orçamento que influenciasse no desenvolvimento econômico e social, na educação, na ciência e tecnologia, e em programas habitacionais, que o povo não teve mais após o fim do Minha Casa Minha Vida. Precisamos de uma LDO que restabeleça a valorização real do salário mínimo, que está defasado desde o governo Temer”, argumentou.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também defendeu mudanças do texto da LDO. Segundo ele, desde a entrada em vigor da lei do Teto de Gastos (EC 95), que congela as despesas do governo por 20 anos, o orçamento se tornou a única ferramenta que pode induzir o desenvolvimento econômico e social do País.

“Nós queríamos defender metas e diretrizes fundamentais para a República se desenvolver. A LDO deveria atender o que é necessário ao desenvolvimento do País. Portanto, ou derrubamos o teto de gastos, ou no caso da LDO temos que ter avanços para se contrapor aos malefícios causados pela Emenda Constitucional 95. Em 2018 e 2019, por exemplo, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação. E no ano que vem, a LDO prevê 34,7 bilhões a menos em relação a 2021. É preciso ressaltar que a pandemia não acabou e esse dinheiro vai fazer falta”, disse.

O texto base da LDO foi aprovada com 278 votos favoráveis e 145 contrários.

Valorização do salário mínimo

A Bancada do PT apresentou uma emenda ao texto da LDO incluindo o aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao defender a proposta, o deputado Bohn Gass observou que a política de valorização do salário mínimo beneficia o desenvolvimento econômico e social do País.

“Estamos com uma inflação altíssima, especialmente dos alimentos, com as pessoas passando fome, com aumento da desigualdade, e com isso a economia também não anda. Por outro lado, vemos que até países liberais, como Estados Unidos, e países da Europa têm destinados mais recursos para a população. Temos hoje um salário mínimo de R$ 1100 que não é muito, mas se não fosse a política de valorização do mínimo adotada desde 2003 pelo governo Lula, e que continuou no governo Dilma, esse mesmo salário mínimo seria de apenas R$ 600”, explicou.

Apesar das explicações, apenas o PT e os demais partidos de esquerda (PCdoB, PSB, PDT, PSOL e Rede) votaram a favor da política de valorização do salário mínimo.

Também discursaram contra a LDO durante a votação os parlamentares petistas João Daniel (SE), Maria do Rosário (RS), Rogério Correia (MG), Pedro Uczai (SC) e Rui Falcão (SP).

PT na Câmara

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