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Covid-19 – Fórum Nacional Popular de Educação e Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública debatem proteção aos direitos de estudantes e educadores

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A presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) promoveu nesta quinta-feira (23), em parceria com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), reunião virtual com 61 representantes de entidades nacionais da educação brasileira. Em pauta: a atualização da conjuntura educacional; a luta para preservar os direitos dos profissionais e estudantes; e estratégias de enfrentamento aos retrocessos no campo educacional, em tempos de pandemia. O encontro foi coordenado por Ana Luiza Sussekind, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Para a deputada Rosa Neide, a reunião foi muito importante sobretudo para discussão das pautas da Educação que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas debatidos está a necessidade urgente de aprovação pela Câmara do novo Fundeb (PEC 15/2015), com a constitucionalização do Fundo e aumento da participação do governo federal no financiamento. Também foi discutida a importância de o Parlamento derrotar a Medida Provisória (MP) 914/2019, que revoga a escolha democrática de reitores das Instituições Federais de Ensino Superior.

O professor Luiz Dourado, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), se colocou contrário a ação do desgoverno Boslonaro de se aproveitar da pandemia, para pautar o ensino remoto. “Não sou contrário à tecnologia, mas sim à forma como o governo quer fazer: de cima para baixo sem dialogar com educadores e estudantes. Sem se preocupar com as condições objetivas de falta de acesso à internet, por exemplo”, disse.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a luta do FNPE contra os retrocessos que já vinham sendo impostos pelo governo federal e agora ampliados em função da pandemia, deve se somar ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Heleno também destacou que a proposta de ensino remoto para a educação básica vem sendo discutida no Conselho Nacional de Educação (CNE), cujos integrantes foram nomeados por Bolsonaro. “Precisamos fazer esse debate contrário a essa possibilidade, da forma como ela vem sendo imposta”, disse. Ele citou ainda que as entidades que compõe o Fórum Nacional encaminharam ao CNE manifestações contrárias a quaisquer medidas, que venham a ser implementadas pelo governo, sem serem discutidas com os educadores, estudantes e comunidades escolares. “Não podemos aceitar a imposição de retrocessos na educação pública”, destacou.

Entre os retrocessos, o ex-presidente da CNTE e ex-deputado federal, Carlos Abicalil, apontou o mau exemplo do governo de Mato Grosso que utilizou como desculpa a pandemia, para não renovar os contratos temporários de profissionais da Educação do estado, ‘deixando-os sem salários e sem perspectiva nesse momento dramático’.

Ao final das mais de 3 horas de debates, Luiz Dourado propôs que os representantes das 25 entidades presentes na reunião produzam em nome do FNPE, um manifesto nacional emergencial: em Defesa da Vida, da Democracia e por Educação Pública e de Qualidade.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) e o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), também participaram da live e reforçaram a necessidade de aprovação do novo Fundeb.

 

 

Assessoria de Imprensa

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