COVID-19: PL de Rosa Neide e Valmir Assunção garante dispensa às trabalhadoras domésticas
Com base nesta realidade, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) assinou com o deputado Valmir Assunção (PT-BA) o projeto de lei (PL 931/2020) que permite à empregada doméstica se afastar do trabalho em caso de calamidade pública e emergência declarada, sem prejuízo da remuneração mensal, direitos trabalhistas e previdenciários.
Segundo a autora do PL, a medida surge no contexto do combate a COVID-19, porém, preenche a lacuna da precariedade nas relações de trabalho da categoria. “Várias trabalhadoras domésticas atuam sem registro na carteira de trabalho, sem recolhimento previdenciário, se submetem a péssimas condições de transporte e têm seus rendimentos inferiores a um salário mínimo”, explicou Rosa Neide.
“Com a medida, esperamos proteger essas trabalhadoras e evitar a disseminação do vírus. O Poder público tem que responsabilizar com a proteção dos direitos básicos da categoria que tanto contribui para a sustentação do país”, afirmou a parlamentar petista.
Assessoria de imprensa
Tags:a federal de mt, Câmara dos Deputados, Covid_19, Mato Grosso, mulher, PL, PL 931, professora rosa neide, Projeto de Lei, trabalhadoras, trabalhadoras domesticas, Valmir Assunção