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Covid-19 : PL de Rosa Neide propõe medidas urgentes de apoio aos Povos Indígenas

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou nesta sexta-feira (27), na Câmara, Projeto de Lei que dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O PL que ganhou a adesão de outros parlamentares propõe o pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo por família indígena, entre outras medidas, enquanto perdurar o estado de emergência e as medidas restritivas de circulação.

O PL também estabelece a possibilidade de distribuição direta, às famílias indígenas, de alimentos na forma de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool gel e material de higiene, pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, quando possível, com apoio logístico da FUNAI ou outros órgãos públicos competentes. Essa ação deve ocorrer observando os protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.

O Projeto também define que essas ações emergenciais também beneficiem indígenas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora de terras indígenas.

Pescadores, ribeirinhos e outras populações do campo, das florestas e das águas em vulnerabilidade social, também deverão ser alcançados com os efeitos do PL.

Medidas de proteção às aldeias

A deputada também propõe no Projeto de Lei o desenvolvimento de ações emergenciais de saúde que incluem: a restrição de acesso a aldeias por não indígenas, ressalvados responsáveis pela prestação de serviços públicos devidamente credenciados, como profissionais da saúde; medidas de proteção territorial e sanitária para impedir o acesso de pessoas estranhas à comunidade, que possam propagar a circulação do vírus entre indígenas; ampliação emergencial do apoio por profissionais da saúde, com ampla utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais envolvidos, além da garantia de testagem para caos suspeitos de Covid-19; acompanhamento de casos envolvendo indígenas com oferta de leitos hospitalares e de UTI; entre outras medidas efetivas.

Os recursos para cumprimentos das ações previstas no PL serão garantidos pelo Ministério da Justiça e Ministério da Cidadania, além de verbas oriundas de fundo específico criado para o enfrentamento da pandemia.

Clique aqui e leia o PL na íntegra.

Assessoria de Imprensa

 

 

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