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Deputada é coautora de PL que determina marcação étnico-racial nos registros de contaminados pela Covid-19

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou como coautora o Projeto de Lei 2726/2020, do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que pretende determinar que os registros oficiais de pessoas contaminadas por Covid-19 apresentem marcadores étnicos-raciais, de localização e de gênero.

Na justificativa do Projeto, os parlamentares destacam que a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou no dia 05 de maio, que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados, e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia no país.

Dados do 3° Boletim de Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – estado com maior número de infectados e de mortes do país -, do dia 30 de abril, apontam que o risco de morte de negros por Covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No caso dos pardos, esse risco é 23% maior, como destaca reportagem do jornal Estadão.

Entretanto, apenas no dia 10 de abril, o Ministério da Saúde começou a publicar dados de pessoas infectadas com o recorte de cor/raça. Isso a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade SBMFC e da Coalizão Negra por Direitos, via Lei de Acesso à Informação.

Para os deputados, ‘ter dados seguros sobre o comportamento da pandemia junto aos grupos étnicos do País é fundamental para identificar as populações mais vulneráveis e assim efetuar políticas públicas de saúde mais eficientes no combate ao vírus’.

A medida também visa comprovar os efeitos históricos do racismo estrutural no Brasil, que promove exclusão e desassistência e expõe a maioria da população.

Clique aqui e confira o PL na íntegra.

Assessoria de Imprensa

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