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Deputada encaminha junto com Assembleia Legislativa e UNEMAT cumprimento das medidas do caso Henrique Trindade

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou na quarta-feira (20), de reunião virtual com o deputado estadual Valdir Barranco (PT); com o presidente da Assembleia Legislativo, Eduardo Botelho (DEM); com o deputado estadual Wilson Santos (PSDB); com o representante do Centro Estadual de Direitos Humanos, pastor Teobaldo Witter, com o ex-prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira; com o reitor da UNEMAT, Rodrigo Zanin e o ouvidor de Polícia, Lúcio Andrade. Em pauta: as medidas de reparação do caso José Henrique Trindade.

Na reunião coordenada pelo deputado Barranco, a deputada Rosa Neide destacou que se tratava do segundo encontro para encaminhamento da oferta do curso de Agronomia para estudantes da comunidade Capão Verde, em Alto Paraguai; bem como do curso de especialização em Direitos Humanos para policiais.

Essas medidas fazem parte do acordo de reparação assinado pelo governo de Mato Grosso, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à falta de resolução do caso e da impunidade dos autores do homicídio, praticado contra o trabalhador rural, José Henrique Trindade, em 1982 na comunidade Capão Verde, em Alto Paraguai.

O reitor da UNEMAT, Rodrigo Zanin explicou que a Instituição se dispõe a ofertar os cursos. Segundo ele, o curso de agronomia em turma especial e única deverá atender 50 estudantes da comunidade. O orçamento para a oferta desse curso será de R$ 1,5 milhão, ao longo dos cinco anos. “As aulas práticas poderão ser feitas no campus de Barra do Bugres”, destacou.

Por sua vez, o curso de especialização terá carga horária de 360 horas e deverá ser ofertado para 300 policiais, com custo total de R$ 130 mil.

Como esses recursos não estão disponíveis no Orçamento da Universidade, Rosa Neide se disponibilizou a destinar emenda para auxiliar na alocação de parte da verba. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho também destacou que a AL deverá contribuir com a destinação de recursos.

Ao final da reunião, o deputado Barranco destacou que os participantes deverão buscar um encontro com o governador Mauro Mendes (DEM), para sensibilizá-lo da importância de Mato Grosso cumprir com essas que são as últimas medidas firmadas, entre o Estado e a OEA, no caso Henrique Trindade.

A primeira medida de reparação, que era a reforma e ampliação da Escola Estadual do Distrito Capão Verde, foi cumprida pela deputada Rosa Neide, no período que atuou junto com o ex-deputado Ságuas Moraes (PT), na Secretaria de Estado de Educação; a segunda medida, que era o pagamento de uma indenização à viúva e aos filhos de Henrique Trindade e pensão vitalícia à viúva foi cumprida pelo governo anterior. “Agora falta o cumprimento da oferta desses cursos”, destacou Barranco.

Caso

José Henrique Trindade foi assassinado em 1982 por agentes do Estado de Mato Grosso, quando lutava pela posse da terra onde atualmente se localiza a comunidade de Capão Verde, em Alto Paraguai.

Em função da falta de resolução do caso pelas instâncias do Poder Judiciário do Brasil e da impunidade dos autores do homicídio, o Centro Estadual de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e demais entidades da sociedade civil, levaram o caso, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede no Estados Unidos.

A CIDH abriu processo de julgamento. Para não ser condenado por violação de Direitos Humanos, os governos do Brasil e de Mato Grosso firmaram Acordo de Solução Amistosa, para o cumprimento das medidas de reparação à família de Henrique Trindade e à comunidade de Capão Verde.

Assessoria de Imprensa

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