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Deputada Rosa Neide apresenta PL que cria o Dia Nacional Maria da Penha vai à Escola

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na segunda-feira (08), Projeto de Lei (PL) 769/2021 que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, para reforçar o papel da escola na prevenção das violências contra as mulheres.

Rosa Neide explica que o objetivo do PL é propor a criação do dia da lei Maria da Penha, no calendário escolar, entre outras ações. “Um dia de culminância nacional sobre o tema na escola, que é importante ser tratado ao longo do ano, de diversas formas”, disse.

O artigo 79-C a ser acrescentando na LDB pela aprovação do PL, visa estabelecer que “o calendário escolar incluirá o dia 7 de agosto como ‘Dia Nacional “Maria da Penha vai à Escola”.

O projeto visa fortalecer a disseminação da Maria da Penha pelo currículo escolar e formar para prevenir à violência doméstica e familiar, desde a escola. Segundo o PL, as ações contarão com participação de organismos de políticas para mulheres, conselhos da mulher, tribunais de justiça, defensorias públicas, núcleos de direitos das mulheres, de integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e demais organizações da sociedade civil no trabalho educativo.

Clique aqui e leia o PL na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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