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Deputada Rosa Neide critica Bolsonaro por tentar se apropriar da aprovação do novo Fundeb

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Vice-presidenta da Comissão Especial que proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundeb, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou, nesta quarta-feira (22), a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de se apropriar da histórica aprovação da matéria. Apesar das manobras do governo federal, que tentou nas vésperas da votação desviar recursos do novo Fundo, a Câmara aprovou terça-feira (21), na íntegra, o substitutivo elaborado na Comissão.

Em tuíte postado em seu perfil oficial, Bolsonaro disse o seguinte: “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um governo que faz na educação. Transformamos o Fundeb em Permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na Constituição”.

Segundo Professora Rosa Neide, a declaração do presidente não corresponde à verdade. “O governo Bolsonaro não participou de nenhuma discussão para a construção do Novo Fundeb. O substitutivo da relatora deputada Professora Dorinha (DEM-TO) passou praticamente o ano todo de 2019, e até agora em 2020, em discussão na Câmara e em todo País. Nas poucas reuniões que fizemos no Ministério da Educação, com o então ministro (Abraham) Weintraub, ele não deu nenhuma importância (ao tema), parecia que tratar de 63% dos recursos investidos em educação no Brasil não era da responsabilidade dele”, afirmou.

Bolsonaro tentou mudar o texto

Além do desprezo do governo na construção do Novo Fundo, debatido em mais de 210 audiências públicas com especialistas, profissionais da educação e entidades ligadas ao setor, Rosa Neide lembrou que o governo ainda tentou destruir o texto aprovado na Comissão. No último sábado (18), já sabendo que o texto da PEC 15/15 seria votado a partir da segunda (20), o ministro Luiz Eduardo Ramos (da Secretaria de Governo da Presidência da República) enviou uma proposta alternativa aos líderes partidários.

Com apoio da equipe econômica do governo (leia-se ministro Paulo Guedes), a proposta empurrava para 2022 o início da vigência do novo Fundo. O atual termina no dia 31 de dezembro deste ano. Em nenhum momento o governo falou o que iria acontecer com os repasses de recursos para a educação básica em 2021.

O governo ainda propôs que 5% dos 10% a mais que o texto do Novo Fundeb obrigava o governo a investir na educação básica, pudesse ser aplicado no Renda Brasil, para financiar a entrada de crianças em situação de extrema pobreza em creches, mediante ao pagamento de um voucher (vale) de R$ 250. O objetivo do governo com a manobra era fazer transferência de renda com os recursos do Fundo, escapando do Teto de Gastos (Emenda 95), uma vez que os gastos com o Fundeb não são alcançados pela lei do teto.

As duas propostas foram prontamente rechaçadas por especialistas, profissionais da educação e gestores públicos, que sempre defenderam que os recursos do Novo Fundeb fossem aplicados exclusivamente na educação básica.

Bolsonaro ainda propôs alteração no texto da PEC, que reservava no mínimo 70% do Fundo para pagamento dos salários dos profissionais da educação. A proposta do governo colocava o percentual de 70% como o máximo a ser gasto com profissionais do setor, e ainda permitia que estados e municípios incluíssem nesse montante o pagamento de aposentadorias e pensões. Apesar da tentativa, a pressão dos educadores e estudantes garantiu que todas as alterações ao texto fossem rejeitadas.

“Na última hora o governo quis esquartejar o texto, mas a mobilização da educação no Brasil foi muito forte. Vendo que iria perder, o governo acabou cedendo e participou da votação. Agora quer surfar na onda da aprovação do Novo Fundeb”, criticou Rosa Neide.

Senado

A batalha agora será no Senado Federal, onde a PEC 15/15 precisa ser votada antes do segundo semestre legislativo, porque é preciso incluir os recursos do fundo nas leis orçamentárias (LDO e LOA).

Criado em 2006 como temporário, Fundeb tem vigência até dezembro deste ano. Ele financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. O Fundeb foi criado pelo Governo Lula, tendo Fernando Haddad como ministro da Educação, para toda a educação básica pública brasileira. Substituiu o antigo Fundef, do Governo FHC, que contemplava apenas o ensino público fundamental.

Na Câmara sete deputados bolsonaristas votaram contra o novo Fundeb. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luís Phellipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). No primeiro turno de votação o placar foi de 499 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foi de 492 votos a favor e 6 contra. (Com informações do PT na Câmara)

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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