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Deputada Rosa Neide e autoridades debatem ações de enfrentamento à violência contra a mulher em MT

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Ações imediatas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher foram pauta de reunião promovida nesta terça-feira (29), pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT). A atividade online durou mais de três horas e contou com participação de 33 autoridades da segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público, do governo do Estado e prefeituras.

Professora Rosa Neide destacou que tem oito projetos de lei (PLs), em tramitação na Câmara dos Deputados, que visam o enfrentamento da violência contra a mulher, sobretudo os que buscam maior efetividade no cumprimento da lei Maria da Penha. Destes projetos, dois já foram aprovados e obrigam o Estado a priorizar o atendimento das mulheres vítimas de violência, durante a pandemia. Entretanto, “precisamos discutir ações urgentes ainda neste final do ano de 2020, tendo em vista o crescimento das violações”, disse.

O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Demerval, destacou que houve aumento dos casos de feminicídio no Estado, durante a pandemia de Covid-19. Ele citou que a PJC tem procurado melhorar o atendimento às mulheres. “Inauguramos em Cuiabá a delegacia da Mulher de plantão 24 horas, o inquérito policial e o boletim de ocorrência eletrônico, com pedido de medida protetiva eletrônica e o botão salve maria, que as mulheres podem acionar quando estiverem sendo ameaçadas, para chamada imediata da Polícia Militar”, disse.

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou que o Judiciário tem procurado se aprimorar para expedir medidas protetivas com rapidez, assim que solicitado pela Polícia e pelo Ministério Público.

Jamilson Campos citou que “a lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação do mundo. Ela tem efetividade maior que outras legislações, os agressores de fato sofrem sanções como a prisão, mas é preciso combater a cultura machista para que de fato se acabe a violência doméstica”, disse. Nesse sentido defendeu que em todas as Escolas a temática seja debatida, “para que as crianças cresçam com noção de igualdade entre homens e mulheres”. Também defendeu que de forma imediata a Mídia faça campanhas ostensivas de combate à violência contra a mulher.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Gláucia Amaral, corroborou a fala do juiz sobre a necessidade de o Estado Brasileiro promover campanhas publicitárias ostensivas de combate à violência doméstica. “Precisamos passar na Mídia de que homens e mulheres têm direitos iguais e de que aqueles que agridem suas companheiras serão punidos com severidade”, disse. Ela também cobrou que os governos estruturem a Rede de enfrentamento da violência de gênero em todos os 141 municípios de Mato Grosso.

Para Luana Grassi, representante da vereadora eleita por Sinop, Professora Graciele (PT), há necessidade de o Estado humanizar o atendimento nas delegacias da Mulher. “Muitas vezes as vítimas têm receio de irem à delegacia buscar ajuda, pelo tratamento que recebem. Muitas vezes são atendidas por homens que as questionam sobre a forma da violência sofrida. Também é preciso que haja independência financeira para as mulheres em situação de violência deixem o jugo do agressor”, disse.

A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, destacou que os agentes da Polícia Civil que atendem nas delegacias de atendimento às mulheres são capacitados para ofertarem atendimento humanizado às vítimas, porém concordou com Luana Grassi, que o trabalho precisa ser aprimorado ‘para que cada vez mais, as mulheres se citam acolhidas’.

Sensação de impunidade

Jozirlethe Criveletto citou que em 2020, a delegacia da Mulher de Cuiabá atendeu 1245 vítimas de violência doméstica. “Todas pediram medidas protetivas e foram atendidas pelo Judiciário. Mas infelizmente duas foram vítimas de feminicídio. Os feminicídios ainda ocorrem porque os homens acreditam que não serão punidos”, disse.

Pata a delegada, além de reforçar em campanhas ostensivas que há punição efetiva para os agressores é preciso empoderar às mulheres, para que elas não parem com os processos contra os homens. “As vítimas procuram a delegacia, pedem medidas protetivas, mas a maioria delas por pressão da família ou de outros, retiraram as denúncias e impedem a continuidade do processo contra o agressor. Por isso precisamos de um fluxo de atendimento dessas mulheres, para que sejam acolhidas e “não parem os processos”.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Elisamara Sigles Portela, da 16ª Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, citou que “o primeiro acolhimento em delegacia é fundamental”. Nesse sentido ela defendeu que “todas as comarcas de Mato Groso sejam equipadas para o atendimento da Rede de proteção das mulheres”.

Elisamara também ressaltou a necessidade de as Instituições produzirem cartilhas com informações sobre os direitos das mulheres. “Elas sofrem pressão do agressor e ameaças de que vão perder a guarda dos filhos, o direito aos bens. Por isso elas precisam de informações para poderem se proteger e saberem de seus direitos e saberem que a lei Maria da Penha é efetiva”, afirmou Elisamara.

A deputada Rosa Neide se colocou à disposição da promotora para juntas produzirem as cartilhas que deverão ser distribuídas nos órgãos públicos e em unidades de saúde e de segurança pública. A deputada também se colocou à disposição para apoiar campanhas publicitárias nas cidades de Mato Grosso, de enfrentamento à violência doméstica.

Protocolo contra feminicídio

Para a defensora pública, Rosana Leite de Barros, Mato Grosso precisa aplicar desde já o protocolo do feminicídio, que existe desde 2015. “Com o protocolo criaremos comissões com todos os poderes do Estado de forma imediata, onde todos e todas estejamos juntos construindo ações integradas e urgentes de combate ao feminicídio”, afirmou.

Rosana Leite cobrou que o governo do Estado coloque em prática o Plano de Direitos das Mulheres, elaborado em 2014 com escuta da sociedade civil. “Precisamos conversar com o governo para que aplique o plano”, defendeu.

Ao final da reunião, a advogada Luciana Serafim, sugeriu que o Congresso Nacional aprove legislação que coloque à violência contra a mulher, como motivo de demissão por justa causa de trabalhadores/agressores, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.

Professora Rosa Neide enfatizou que o relatório com as sugestões da reunião será encaminhado para os participantes e que no mês de janeiro promoverá ações para dar desdobramento aos pontos debatidos. “A luta contra à violência doméstica é a nossa luta e precisamos de ações urgentes”, disse.

Ao todo, 33 autoridades participaram da reunião, entre elas: a ex-presidenta da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCMT), Ana Emília Sotero, a Defensora Pública da Comarca de Várzea Grande, Tânia Regina de Matos, a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), Mariel Antonini Dias, a tenente-coronel responsável pela Patrulha Maria da Penha, Emirella Martins, a advogada Marcia Gardim, a professora Leiliane Borges, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávia Petersen, entre outras autoridades.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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