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Deputada Rosa Neide é coautora de PL que assegura direitos aos trabalhadores de aplicativos

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou como coautora o Projeto de Lei (PL) 3572/2020, dos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), que obriga as empresas entregadoras de produtos a manter base de apoio, visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores que fazem entregas. O PL foi apresentado na Câmara na terça-feira (30), um dia antes da greve dos entregadores por aplicativo,

O projeto estabelece que as empresas de entrega devem disponibilizar instalações adequadas para acomodar o número de entregadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados. Também determina que deve haver disponível no local água potável, sanitários e produtos de higiene para estes trabalhadores.

O PL diz ainda que a regulamentação fica a cargo do município. Caso não tenha cumpra a lei, o infrator poderá ser proibido de operar na cidade e ainda responder por meio da imposição de sanção pecuniária.

As operadoras têm o prazo de até 90 dias, a contar da publicação desta lei, para implantar o ponto de apoio aos entregadores.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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