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Deputada Rosa Neide é coautora de PL que estabelece cota mínima para candidaturas proporcionais de pretos e pardos

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PL também estabelece cota mínima para acesso a recursos do fundo eleitoral, fundo partidário e tempo de TV e Rádio

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou como coautora, o Projeto de Lei (PL) 4041/2020 apresentado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que altera a lei das eleições e dos partidos, com o objetivo de promover candidaturas de pretos (as) e pardos (as), aos legislativos: nacional, estaduais e municipais. O PL apresentado nesta segunda-feira (01) estabelece a garantia de cotas para candidaturas étnico raciais, de financiamento de campanha e tempo de rádio e televisão equivalentes.

De acordo com o PL, do número de vagas a serem preenchidas nos parlamentos, cada partido ou coligação deverá reservar cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros: pretos (as) e pardos (as), sem prejuízo dos percentuais previstos para candidaturas de cada sexo.

‘As vagas serão preenchidas por um percentual mínimo de autodeclarados negros, igual ou equivalente à proporção de pretos e pardos na população da unidade da Federação, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística’ (IBGE).

O Projeto também prevê que, “pelo menos 30% (trinta por cento) do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) alocado a cada partido, para as eleições majoritárias e proporcionais, serão destinados às candidaturas femininas e, havendo percentual mais elevado destas candidaturas, o mínimo de recursos globais do partido destinados a essas campanhas serão disponibilizados na mesma proporção”. Esses recursos serão distribuídos da seguinte forma: 50% para candidaturas de mulheres brancas e 50% para candidaturas de mulheres pretas e pardas.

O PL estabelece ainda, que o tempo de televisão e os recursos do Fundo Partidário sejam distribuídas na mesma proporção e com o mesmo critério definido para os recursos do FEFC.

Na justificativa do Projeto, Benedita da Silva, Professora Rosa Neide e demais parlamentares coautores destacam que, “a realidade das comunidades negras ao longo da história do nosso País tem se caracterizado pela pobreza e marginalidade social. Nesse sentido, o sistema político, reproduz, assim como outros mecanismos sociais, a exclusão de homens e mulheres negros das esferas de poder e do órgão responsável pela elaboração das leis que governam nosso País. Assim, parlamentares negros têm sido exceções e não a regra na galeria de membros do Congresso Nacional no Brasil e nos demais Legislativos Municipais e Estaduais”.

As deputadas afirmam que “a presença de parlamentares negros, ligados às reivindicações da comunidade negra, é um ingrediente crucial para a qualidade da nossa democracia e maior representatividade das instituições legislativas”. “Existe ainda no Brasil uma subrepresentatividade de pessoas negras em poderes eleitos, o que não condiz com a realidade brasileira, onde mais de 50% se autodeclara negra”, afirmam.

Por isso, de acordo com as deputadas, o PL visa combater o racismo estrutural que impede candidaturas e a eleição de pretos (as) e pardos (as). Nesse sentido visa assegurar maior representatividade étnico-racial nos pleitos eleitorais e consequentemente nos parlamentos do País.

Clique aqui e leia o PL na íntegra.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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