Deputada Rosa Neide é coautora de PL que visa autorizar contratação de pessoal para Instituições Federais de Ensino
Projeto beneficiará a Universidade Federal de Rondonópolis
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é coautora de Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que autoriza a contratação de pessoal para instituição federal de ensino, desde que selecionado em concurso público realizado antes da pandemia. O projeto também permite a realização de concurso público e contratação de pessoal, para instituição federal de ensino criada por lei, a partir do ano de 2018. O PL beneficiará a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Caso o PL seja aprovado as contratações passarão a ocorrer, porque o Projeto das deputadas acrescenta parágrafo autorizativo à Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, mas proibiu a expansão de despesas de caráter continuado dos entes federados, entre elas as despesas com pessoal.
Na justificativa do PL, as petistas afirmam que “há setores do serviço público que, para prosseguir no adequado atendimento às necessidades da sociedade, não podem ter iniciativas já em curso simplesmente suspensas. É o caso de instituições federais de ensino recentemente criadas, como as Universidades Federais do Agreste, de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins, em pleno processo de instalação, requerendo, para seu funcionamento, a contratação de pessoal qualificado”.
Elas também afirmam que “o mesmo se dá em relação a concursos para contratação de pessoal, já realizados e homologados em data anterior à publicação da mencionada Lei Complementar, relativos à expansão de instituições federais de ensino já existentes”.
Clique aqui e leia o PL na íntegra.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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