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Deputada Rosa Neide é signatária de pedido coletivo de impeachment de Jair Bolsonaro

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Foto: Lula Marques. Ato de protocolo do pedido de impeachment.

Pedido contém a adesão de 7 partidos, dezenas de parlamentares e juristas e mais de 400 entidades e movimentos sociais

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é signatária do pedido coletivo de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Além da deputada, toda bancada do PT, a bancada do PSOL, parlamentares do PCdoB, os partidos: PT, PSOL, PCdoB, PCB, PCO, PSTU e UP, senadores (as), juristas, personalidades e mais de 400 entidades e movimentos sociais assinaram o pedido, que foi protocolado nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com Rosa Neide, o impeachment não estava no horizonte, entretanto, “um presidente que debocha da morte em função da pandemia do novo coronavírus, que nada faz para que o país saia da condição trágica em que se encontra, não nos restou outra opção”, destacou. “Fora Bolsonaro e o seu governo”!

Na peça protocolada com mais de 100 páginas com fatos e provas, Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, dentre outros atos de quebra de decoro e afronta à Constituição.

No pedido de impeachment há três pontos com as acusações principais para embasar a iniciativa:

1) Apoio ostensivo e participação direta do presidente da República em manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, em que foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento de exceção emblemático da ditadura militar instaurada em 1964;

2) Grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública, mediante a utilização de poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de concretizar a espúria obtenção de interesses de natureza pessoal, objetivando o resguardo de integrantes de sua família ante investigações policiais, mediante a determinação anômala de diligências, a exigência de acesso a relatórios de investigações sob sigilo legal e a tentativa de indicação de autoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígnios de natureza privada do ocupante da Presidência da República;

3- Atuação e pronunciamentos temerários e irresponsáveis do Presidente da República, de caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde e de diversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços de prevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população, em meio à grave disseminação em território nacional da pandemia global do novo coronavírus.

Entre as organizações que apoiam o pedido de afastamento do presidente estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, além de renomados juristas como: Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão. (Com Portal PT na Câmara)

Clique aqui e confira na íntegra a peça protocolada na Câmara.

Assessoria de Imprensa

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