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Deputada Rosa Neide participa de Comissão Especial que dará parecer ao novo FUNDEB

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi indicada nesta quarta-feira (08.05), pelo bloco de Oposição na Câmara, como membro titular da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A Comissão foi constituída na terça-feira (07.05) pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e deverá realizar no final da tarde desta quarta sua primeira reunião, ocasião em que serão escolhidos o presidente ou presidenta e o relator ou relatora. A Proposta de Emenda à Constituição do novo FUNDEB está em tramitação na Câmara desde 2015 e precisa ser aprovada no Congresso Nacional até 2021, quando vence a vigência do atual fundo.

Responsável por contribuir no financiamento da Educação Básica em todos os Estados e municípios do País, o FUNDEB foi lançado pelo ex-presidente Lula em 2005 e aprovado no Congresso Nacional em 2007. O Fundo com vigência de 15 anos garantiu pela primeira vez na história do País financiamento público para toda a Educação Básica: da creche ao Ensino Médio.

O FUNDEB é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios e de 10% de complementação da União. Entre eles, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Professora Rosa Neide defende à proposta do novo FUNDEB, o aumento no percentual de repasse da União de 10 para 40%. Com esse aumento, além dos 9 Estados que já recebem complementação financeira do governo federal outros 11 Estados passariam a receber mais recursos para a Educação Básica, incluindo Mato Grosso.

O valor de repasses do FUNDEB a Estados e municípios para 2018 é de R$ 148 Bilhões.

Assessoria de Imprensa         

1 Comentário

1 Comentário

  1. Fabiana

    10 de maio de 2019 a 01:34

    Boa noite!

    Gostaria de acompanhar mais de perto a atuação dessa comissão. Conhecer os projetos apresentados, as propostas… Enfim… E possível ter esse conhecimento para além das redes sociais?

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