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Deputada Rosa Neide vota pelo fim da cobrança por bagagem aérea

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Aeroporto de Várzea Grande/Cuiabá. Foto: Internet

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) votou pela derrubada do veto presidencial que impediu o retorno da franquia de até 23 kg da bagagem áreas. Ao todo, foram 247 votos contra o veto e 187 a favor. Mas como eram necessários 257 votos contrários para derrubar, ficou mantida a regra sem direito a franquia, ou seja, os passageiros das companhias áreas vão continuar pagando pela bagagem excedente a de mão, que pode ser de até 10 kg e transportada junto ao passageiro.

Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia nas viagens nacionais, com a mesma quantidade existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica. (Com RDnews)

Assessoria de Imprensa

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