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Educação domiciliar ampliará o elitismo e segregação, afirma Rosa Neide

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (30), a educação domiciliar (homeschooling). A atividade foi proposta pela deputada Professora Rosa Neide (PT). Segundo a petista, a educação domiciliar pode significar, na prática, elitismo e segregação.

“A escola é um lugar de convívio com as diferenças. É um lugar para se respeitar o outro, o igual. Por isso, eventuais inovações não reforçam a luta por uma educação pública de qualidade, escolas bem equipadas e professores valorizados”, explicou Rosa Neide.

Segundo Rosa Neide, é necessário que haja união do dever solidário da família, Estado e sociedade na educação. “Neste esforço comum será assegurado o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade. Esse é o roteiro básico assinalado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pactuado por unanimidade no Congresso Nacional”, disse.

Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury, o Brasil ainda não atingiu os patamares de democratização de acesso à educação. “O homeschooling separa o dever solidário entre o Estado e a família. A escola é a única instituição sistemática, permanente, avaliada e institucionalizada que permite a vivência com o pluralismo”, afirmou.

Sem regulamentação

No ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado como meio lícito para a família cumprir o dever de prover educação. Segundo a decisão, não há legislação que regulamente essa modalidade de ensino.

Para a representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil (MEIB) Maria Aparecida, o homeschooling coloca em risco o direito à educação. “A proposta ampliará a desigualdade social no País e está em desacordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”, informou.

De acordo com a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, a educação não deve ser tarefa exclusiva da família. “A educação é direito de todos, dever do Estado e da família. Isso significa que as famílias não estão excluídas. O processo formativo fica mais rico quando tem a participação da família, mas isso não prescinde da participação do Estado”, reiterou.

Assessoria de Imprensa

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