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Em audiência da Comissão Externa das queimadas, presidente do Conselho Nacional de Saúde defende a revogação da EC 95

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“O Congresso Nacional precisa revogar a Emenda Constitucional (EC) 95 do teto de gastos, que retira R$ 400 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, durante a 10º audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.

O colegiado debateu ‘o impacto das queimadas nas condições de saúde das populações afetadas’. Nessa ótica, o presidente do CNS pediu ainda que o Parlamento aprove no Orçamento Geral da União (OGU) 2021, a manutenção do piso emergencial do SUS de R$ 35 bilhões disponibilizado neste ano devido à pandemia de covid-19.

“O Brasil é o único País do mundo que escreveu na Constituição Federal há 4 anos atrás que é proibido aumentar os investimentos em saúde pública, educação e assistência social. Não é possível que após a maior pandemia de saúde dos últimos 100 anos, o Brasil continue com essa emenda que retira recursos dessas áreas prioritárias. Se não agirmos agora não haverá SUS no próximo ano”, alertou.

A coordenadora da Comissão Externa deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) enfatizou que os cortes de recursos efetuados pelo governo no SUS e na pesquisa cientifica tem provocado a omissão do Estado Brasileiro no atendimento constitucional da população. “O governo federal tem se omitido. Não assumiu sua responsabilidade na pandemia e agora se omiti em relação aos incêndios no Pantanal. São negacionistas que tem desmontado as políticas de prevenção na área ambiental, e com cortes de recursos, negado tratamento de saúde das populações atingidas pelos desastres ambientais”, criticou.

Poluição do ar

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Leonardo Vilela, disse que os incêndios no Pantanal, no Cerrado e na Floresta Amazônica tem lançado na atmosfera toneladas de gases tóxicos como o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de carbono (CO2), além de fuligem que tem agravado problemas respiratórios principalmente em crianças e idosos.

“Além da covid-19 que ataca fortemente o pulmão, moradores da região Centro Oeste e Norte do País tem convivido com a fumaça dos incêndios que tem agravado problemas respiratórios. Pessoas que sofrem de asma, bronquite, rinite e sinusite tem sofrido muito com essa fumaça que também irrita os olhos, o nariz e a garganta”, disse o representante do CONASS.

Leonardo Vilela também destacou que a médio e longo prazo, a fumaça das queimadas pode provocar o aumento de câncer na população atingida. Isso porque, “a quantidade de partículas suspensa na atmosfera da região centro norte do Brasil, oriunda dos incêndios florestais é quatro vezes maior que o limite máximo aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e essas partículas são cancerígenas”, afirmou.

Para Marcelo Porto da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a poluição atmosférica provocada pela fumaça dos incêndios aliada às altas temperaturas e a baixa umidade relativa do ar tem potencializado milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. “Além dos efeitos a médio e longo prazo na saúde da população com o aumento do câncer, há o aumento imediato de mortes por problemas respiratórios agudos”, afirmou.

A fala de Marcelo Porto foi corroborada pela deputada Rosa Neide que relatou que no último mês, a cidade de Rondonópolis (MT), vizinha ao Pantanal registrou a ocorrência de 38 mortes de idosos, tendo como causa mortis o calor extremo e a fumaça das queimadas. “São óbitos cujas causas foram comprovadas pelos médicos do município”, afirmou.

Para a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcia Chame, o Brasil tem passado a ser visto pela comunidade científica internacional como exportador de doenças. “Devido ao rápido processo de desestruturação dos ecossistemas estamos saindo da condição de importador de doenças para exportador”, afirmou.

Ela citou que a destruição das matas tem provocado o processo de migração de animais silvestres para áreas urbanas o que provocará um aumento da transmissão de doenças como a raiva animal e o surgimento de novas rantaviroroses. Por isso, a pesquisadora defendeu que as autoridades trabalhem ‘imediatamente um programa de emergência de zoonoses em todo o País’ e reivindicou que o financiamento de pesquisas cientificas a médio e longo prazo, sobretudo nas áreas de saúde e meio ambiente sejam prioridade.

Mudança do modelo econômico

Para o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Brasil e o mundo tem vivenciado crises: ecológica, social, sanitária e democrática. Segundo ele, essas quatro crises estão interconectadas o que tem potencializado o surgimento cada vez mais frequente de desastres ambientais e de saúde.

“O causador dessas crises e dos consequentes desastres é o ser humano, cujo modelo de desenvolvimento tem explorado os recursos naturais à exaustão. Se não mudarmos esse modelo econômico predatório, esses eventos extremos continuaram se intensificando”, alertou.

Marcelo Porto criticou o avanço do plantio de monoculturas no cerrado brasileiro e em regiões do planalto pantaneiro. “O modelo de desenvolvimento em curso no Brasil tem transformado o regime de águas no Pantanal. Isso tem vulnerabilizado o ecossistema, a saúde e a segurança alimentar de comunidades tradicionais e originárias. Esse modelo já começa a afetar de forma visível a saúde das populações das grandes cidades”, afirmou.

Retardante

Durante o debate, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), criticou o uso do retardante para combate ao fogo em áreas do cerrado no estado de Goiás. “Há relatos de cidades que precisam ficar 40 dias sem uso da água de rios e córregos e sem consumo da pesca em função do Ministério do Meio Ambiente ter autorizado o uso desse produto químico que não é autorizado nem pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Nossa Comissão precisa denunciar o uso desse retardante”, afirmou.

Padilha disse ainda que o legado que o governo Bolsonaro deixará ao País é a morte de milhares de brasileiros e a destruição ambiental. O petista destacou que “a Comissão Externa tem papel fundamental para impedir que o quantitativo de vidas humanas e animais continuem aumentando em função da política destrutiva do atual governo”, citou.

A audiência contou ainda com participação dos deputados: Ivan Valente (PSOL-SP), Merlong Solano (PT-PI), Vander Loubet (PT-MS), Professor Israel Batista (PV-DF) e do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

 

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