Conecte-se Conosco

Em audiência da Comissão Externa do Pantanal, Rosa Neide diz que Estado precisa atuar contra aqueles que agem fora da lei

Publicado

em

Representantes dos setores pecuaristas, do turismo e mineração que possuem atividades econômicas no Pantanal de Mato Grosso foram ouvidos nesta quarta-feira (07), na quinta audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. Eles foram unânimes em pedir a atualização da legislação, visando a implementação de manejo no bioma, com a reintrodução de queimadas controladas.

Coordenadora da Comissão a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) destacou que ouvir os segmentos que vivem no Pantanal é fundamental para encontrar soluções para construção de políticas públicas. Ela disse que a partir desse processo de escuta a Comissão proporá a atualização da legislação visando o desenvolvimento sustentável do bioma, mas destacou que o “Estado precisa atuar contra aqueles que agem fora da lei, provocando queimadas criminosas”, afirmou.

A representante do Coletivo de Mulheres Pantaneiras, Alvine Freitas reclamou da legislação estadual de Mato Grosso que impede queimadas para limpeza das pastagens nativas do bioma. Ela defendeu que a legislação federal seja atualizada liberando as queimadas controladas.

“Muitas decisões sobre o Pantanal foram tomadas sem ouvir às populações que vivem aqui. Temos de valorizar os pecuaristas. O Pantanal precisa do boi para pastar e diminuir o material orgânico que alimenta os incêndios. Porém, hoje está impossível criar gado, pois fomos proibidos de limpar os campos. Se fazemos a limpeza com fogo controlado retirando dos campos plantas estranhas ao bioma somos multados”, reclamou.

O presidente do Sindicato Rural de Poconé (MT), Vicente Falcão Filho corroborou a fala de Alvine, ao citar que os pecuaristas do Pantanal são tradicionais, mas não possuem suas atividades reconhecidas pelo Poder Público. “Não há na legislação federal o reconhecimento da atividade econômica de pecuária extensiva no Pantanal. Vivemos e criamos gado no bioma há 300 anos, mas sem reconhecimento. Nós ajudamos a conservar o bioma com manejo tradicional do gado”, afirmou.

Vicente Falcão pediu que a Comissão faça o encaminhamento da votação do PL 11.276/2018, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. “Somos população tradicional do Pantanal e precisamos ter nossas práticas centenárias protegidas pela legislação, porque elas são sustentáveis. Há anos convivemos com a paisagem pantaneira”, afirmou.

Para o representante da Pousada Pouso Alegre Lodge, Luiz Vicente, é preciso melhorar a relação institucional entre governos e população local. “Precisamos estabelecer relação de cooperação entre instâncias governamentais e os pantaneiros. Os proprietários do Pantanal muitas vezes se sentem perseguidos”, afirmou.

O proprietário do Pantanal Mato Grosso Hotel, Leopoldo Nigro, também defendeu aprovação de legislação que garanta a queimada controlada. Ele também destacou que o turismo é responsável por manter a biodiversidade do bioma. Porém, cobrou melhorias na infraestrutura. “É preciso que haja a construção de pontes de concreto ao longo da Transpantaneira. É preciso que o governo faça o manejo da estrada, os aceiros, construa mirantes para o turismo de contemplação, reservatórios de água para os animais silvestres sobrevivam a esses períodos de estiagem, além de brigadas permanentes de incêndios e plano de gerenciamento de risco para secas prolongadas como a deste ano”, disse.

Para o ambientalista e morador do bioma, Adalberto Eberhard, o que o Pantanal precisa é que todos os estudos e programas que foram construídos visando sua conservação saiam do papel. “Temos sete grandes programas de ações construídos ao longo de décadas a partir de um profundo diagnóstico sobre o Pantanal, que precisam ser colocados em prática”, disse.

Adalberto sugeriu que a Comissão estabeleça um Grupo de Trabalho para pesquisar esses estudos “que com certeza subsidiarão o relatório do colegiado”, disse. Entre os programas apontados por ele está o BID Pantanal, lançado no final da década de 1990 que destinaria um total de US$ 400 milhões sendo US$ 200 milhões de doações do governo japonês, para realização do saneamento básico das cidades localizadas às margens de rios do bioma. “Os governos cancelaram o programa e o recurso não veio”, disse.

Professora Rosa Neide destacou que a Comissão Externa investigará as causas da não implementação do BID Pantanal.

Preservação das nascentes

O ambientalista destaca, entretanto, que nada do que for pensado para a maior planície alagável do mundo terá resultados duradouras se não for contida a dinâmica de destruição das nascentes e de contaminação das águas que nascem no planalto pantaneiro.

“O veneno e os sedimentos tóxicos que descem pelos rios até a área alagável matam os pequenos animais e desequilibra a cadeia alimentar do bioma”, disse.

Por sua vez, o representante da Cooperativa de Mineradores de Poconé, André Molina, informou que não há mineração dentro da área alagável do Pantanal. Segundo ele, “não é possível desenvolver mineração em planícies alagáveis, somente em relevos altos”, disse.

Atualmente há desenvolvimento de mineração no município de Poconé, em áreas próximas das regiões alagáveis.

Trabalho da Comissão

Após a exposição efetuada pelos palestrantes a deputada Rosa Neide também destacou, que as autoridades precisam separar aqueles que fazem o turismo sustentável daqueles que degradam. Sobre a questão da mineração no entorno do Pantanal, a petista citou que a atividade também deve ser pensada a partir da realidade local, mas embasada em estudos científicos. Nesse sentido agradeceu a disposição para o debate por parte do representante da Cooperativas de Mineração.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) voltou a cobrar do governo federal mais estrutura para combate ao fogo no Pantanal. O bioma continua em chamas e atualmente as áreas mais atingidas são a Serra do Amolar, o Parque Nacional do Pantanal e o Parque Estadual Encontro das Águas. “A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul está pendido com a máxima urgência que o Ministério do Meio Ambiente envie um avião de pequeno porte para combater às chamas nas áreas de difícil acesso da serra”, disse.

A audiência contou ainda com participação dos deputados Merlong Solano (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Célio Moura (PT-TO).

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

Tags:
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Vamos conversar?