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Em audiência, Professora Rosa Neide defende gestão democrática na educação

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A gestão democrática na educação e a participação estudantil foram temas de debate na Comissão de Educação nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados. A professora Rosa Neide (PT-MT) é a autora do pedido do requerimento.

“A nossa concepção de gestão democrática é baseada na autonomia dos sistemas, órgãos e   unidades educacionais; na participação da sociedade civil, dos estudantes e dos profissionais da educação em todos os níveis de gestão; e na existência e funcionamento de conselhos, fóruns de educação, colegiado, entre outras instâncias coletivas”, afirmou Rosa Neide.

Adercia Hostin, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu que a escola é local de liberdade e independência. “A escola e a educação são um espaço de emancipação da classe trabalhadora e da sociedade em geral. Que se faça valer um plano nacional de educação, que tenhamos a Lei do Sistema Nacional de Educação e que se implemente, realmente, uma gestão democrática dividida e partilhada com aqueles que fazem parte do processo para os próximos períodos”.

Para Erasto Fortes, doutor em educação pela Unicamp, a gestão democrática não se resume apenas à escolha de diretores de escolas. “A gestão democrática, em sua essência, é a participação nos meios de decisão que a escola adota. Essa conquista não foi uma outorga dada ao setor educacional, mas sim uma conquista da luta organizada de professores, técnicos e auxiliares de educação”.

Denise Soares, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que a gestão democrática nas instituições privadas não existe. “Muitas vezes o dono da universidade é o próprio reitor ou presidente do Conselho da instituição. A dirigente da UNE ainda problematizou: “o que é esta tal gestão democrática?”.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) é preciso continuar lutando no campo democrático e por uma universidade pública para todos. “Em relação à discussão democrática, nós precisamos continuar lutando, está na Constituição e eles não vão conseguir tirar. Na questão da gestão democrática, uma grande conquista nossa foi o elemento do acesso às universidades. Uma experiência bonita dos institutos federais, das universidades federais onde as escolas públicas começaram a colocar alunos nas universidades públicas com cotas, com cortes e etc., foi uma grande conquista e tem que mantê-la. Tem que manter as cotas como uma questão da democracia e um elemento da democracia é o acesso”.

A professora Rosa Neide também defendeu o fortalecimento do relacionamento e confiança entre profissionais de educação, estudantes e toda a comunidade escolar, além da participação da comunidade educacional na escolha dos seus dirigentes e na construção da proposta pedagógica das unidades educacionais. A deputada também afirmou que é importante a oferta de condições para existência e efetivo funcionamento de grêmios estudantis e diretórios acadêmicos que devem ser concretamente dotados de autonomia, condições de funcionamento e liberdade para o pleno desenvolvimento de suas atividades.

Escolas militarizadas

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto (N° 10.004), que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, assunto também debatido na audiência pública. Para a deputada Rosa Neide, o decreto colide com a proposta de gestão democrática. “É um decreto que colide com a gestão democrática e é mais um estágio para a autorização do uso institucional da violência do Estado e para a perseguição à escola pública e seus professores, além de representar um estímulo à exclusão educacional”.

Para a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Ludmila Brasil, “o que o governo federal faz, atualmente, é um processo de alienação estudantil. Ele aliena o jovem a partir do ensino básico num constante processo de despolitização das nossas realidades. Quando você militariza uma escola, você tira o direito constitucional de o jovem debater sua cidadania”.

 Educação como inimiga

A deputada Erika Kokay (PT-DF) recordou algumas das falas absurdas do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, que buscou desqualificar as universidades públicas, ao colocá-las como inimiga da sociedade.

“O ministro da educação disse que era preciso colocar a Polícia Militar dentro da universidade para calar os comunistas”, além de o ministro se referir ao meio universitário como “uma balbúrdia”. Para Erika, a democracia pressupõe pontos e contrapontos e a inteligência humana não sobrevive sem a lógica democrática. “O ministro da educação vai contra isso”, observou.

Para Erika, o governo atual vê a educação como inimiga. “Todas as pessoas querem ver seus filhos em uma universidade pública pelo que elas representam, mas o governo quer construir outra narrativa que se seu filho entrar em uma universidade pública ele vai se desconstruir, vai ser moldado e vai ser um ‘idiota útil’ – fala do presidente Jair Bolsonaro –. Nós temos a educação sendo considerada inimiga da nação e as universidades sendo consideradas inimigas da nação”, criticou a parlamentar petista do DF.

PT na Câmara com Assessoria de imprensa

Fotos: Layla Andrade

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