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Em audiência, Rosa Neide critica governo do Estado por desvincular recursos da educação básica e da UNEMAT

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Foto: Carlos Maranhão

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quinta-feira (19) de audiência pública na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, que debateu a desvinculação de receitas da educação básica e da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), decretada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo do Estado. O evento contou com a presença de mais de 200 pessoas entre estudantes e profissionais da Educação.

Em discurso a deputada destacou que a retirada da destinação obrigatória de 35% da educação básica e 2,5% da UNEMAT é um ataque sem precedentes ao ensino público mato-grossense. “Sem a vinculação, a educação básica e a UNEMAT não terão garantia nenhuma de orçamento para continuarem ofertando ensino público, gratuito e de qualidade”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo foi vaiado na audiência ao defender a ação do governo junto ao STF. Segundo Gallo, ‘a desobrigação do governo em investir os percentuais previstos na Constituição Estadual, em educação básica e na UNEMAT vai garantir que o governo tenha mais liberdade para garantir investimentos em outras áreas’.

Rosa Neide rebateu Gallo e culpou a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos, pelo engessamento do Orçamento Público. “O governo tem recursos, mas a emenda 95 impede que haja fixação de gasto na lei orçamentária, por isso querem desvincular os recursos obrigatórios da educação. Para que o Estado tenha liberdade de manejar o orçamento destinando recursos para outras áreas não precisa retirar a verba da educação, basta revogar a emenda do teto dos gastos”, finalizou.

Assessoria de Imprensa

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