Em cumprimento da lei 14.021 de autoria de Rosa Neide, governo destina recursos para ações de apoio a povos indígenas e tradicionais
Em cumprimento à lei 10.021/2020 de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), o governo federal abriu no dia 08 de junho deste ano, crédito extraordinário no valor de R$ 235 milhões para investimentos em ações emergências de atendimento aos povos indígenas e tradicionais, devido à pandemia.
O crédito foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1054/2021, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.
Do total de recursos liberados, a MP garante R$ 41.048.750,00 para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), R$ 20.937.000,00 para o Ministério da Defesa, além de R$ 173.363.100,00 para o Ministério da Cidadania.
A MP também cumpre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709- DF/2020), garantiu os pontos da lei 10.021 e determinou que o governo federal estabelecesse um plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.
A MP determina que a FUNAI utilize os recursos para ‘contratação temporária de pessoal, a fim de reforçar as equipes de trabalho que atuam nas barreiras sanitárias e impedir a circulação e propagação da Covid-19 nos territórios indígenas, além da distribuição de cestas de alimentos para as comunidades indígenas, de modo a garantir a segurança alimentar e a manutenção do isolamento social dessas comunidades’.
Os recursos para o Ministério da Defesa são para ação das Forças Armadas no isolamento, contra invasores, de sete terras indígenas, conforme preconiza a lei e a decisão do STF.
Por fim, os recursos para o Ministério da Cidadania também são para execução da ação de distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e povos indígenas.
Demora
A deputada Rosa Neide criticou a demora do governo federal em cumprir a lei 14.021/2020.
“A lei foi sancionada com vetos em sete de julho de 2020. Derrubamos no Congresso a maior parte dos vetos e quase um ano depois que o governo efetua essa ação para cumpri-la. Se o governo tivesse cumprindo a lei desde ao ano passado, muitas vidas indígenas, de quilombolas e povos tradicionais poderiam ter sido salvas”, disse Rosa Neide.
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Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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