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Em defesa do funcionalismo, PT força governo a fechar acordo para garantir progressão de carreira do serviço público

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O governo Bolsonaro sofreu uma derrota política no plenário da Câmara, na quarta-feira (10), na votação da PEC 186/19, do ajuste fiscal, sem definição do valor do auxílio emergencial. Um destaque apresentado pela Bancada do PT para retirar do texto o art. 167-A, considerado o artigo do arrocho do funcionalismo público, porque impede progressão funcional e contrações no caso de crise fiscal, forçou o governo a propor um acordo para modificar o texto no segundo turno, quando se acena com supressões que permitirá a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade.

A vice-líder da bancada do PT, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a vitória devido à luta da bancada petista e dos partidos de Oposição. “Utilizamos de todos os mecanismos regimentais, como o kit obstrução para prolongar a sessão, permitindo promovermos o debate, o diálogo dos trabalhadores públicos com os deputados e assim conseguirmos garantir mudanças no texto dessa PEC para tentar minimizar o ataque promovido contra os servidores”, disse.

O líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que as duas horas de votação levou a base do governo a refletir sobre o projeto que veio para apreciação de forma açodada e com a chantagem do arrocho salarial permanente em troca de um auxílio emergencial por apenas 4 meses e com um valor, ainda não definido, mas que não será superior a R$ 250. “Perdeu o governo, ganhou o povo. Nós vamos continuar defendendo reajuste para o salário mínimo, que essa PEC congela, vamos continuar defendendo o Estado brasileiro e o funcionalismo público e vamos continuar defendendo um auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia”, afirmou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) que defendeu o destaque da bancada, também destacou a vitória do povo e do funcionalismo com esse acordo que o governo foi obrigado a propor. “O governo sentiu que ia perder e por isso trabalhou para manter aberta a votação enquanto buscava uma saída para reverter os votos, especialmente da bancada da segurança pública. Então, foi uma vitória da Oposição, foi uma vitória do povo e do funcionalismo público”.

Florence explicou ainda que o acordo para barrar o arrocho do funcionalismo, que será efetivado na votação do segundo turno da PEC, garantirá a possibilidade de reajuste não só para os servidores da segurança pública, mas para todos os demais servidores, como das áreas de educação e saúde, essenciais para o Estado e para o povo brasileiro.

Destaque do PT

O destaque apresentado pelo PT, que depois do acordo foi mantido na PEC, tinha como objetivo suprimir do texto o art. 167-A, que determinava que todas as vezes que as despesas correntes ultrapassarem 95% das receitas correntes haveria um gatilho que impedia novas contratações, que impedia progressão funcional. “Imaginem, num período como este de pandemia, acontecer isso com a progressão da enfermeira, do enfermeiro, da médica, do médico, da auxiliar, do auxiliar, do policial militar, dos policiais civis, dos professores e das professoras. Em muitos lugares, está havendo retorno às atividades letivas. Eles não poderão ter a progressão funcional, que é do seu direito”, argumentou Afonso Florence.

Florence sublinhou ainda que esse art. 167-A é, antes de tudo, um desmonte da capacidade de o governo central, de os governos estaduais e municipais, de os outros Poderes, de o Judiciário, de o Ministério Público continuarem prestando serviço para a população. “Além de tudo isso, como se não bastasse toda essa verdadeira barbaridade — porque isso é processo gradual de estrangulamento e de extinção do Estado brasileiro —, além disso, impedem-se novas despesas”, denunciou.

Recursos dos Fundos

A Oposição conseguiu uma outra vitória, ao aprovar um destaque do PDT que manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. É a vinculação que garante recursos para fundos como do Meio Ambiente e como o Fundo Social para a Educação.

A manutenção da vinculação vai garantir que recursos que já existem em fundos estratégicos sejam aplicados. Entre eles, está o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional Penitenciário (FNP), o Fundo Nacional Antidrogas (FNA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FNDEC).

Professora Rosa Neide destacou que pelo acordo, os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal também continuarão sendo destinados para a educação.

PT na Câmara

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