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Em evento com prefeitos, deputada critica proposta de Bolosnaro sobre Desvinculação de Receitas

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta sexta-feira (05.04), da plenária das prefeitas e prefeitos de Mato Grosso com a bancada federal do Estado. O encontro ocorreu na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. Na ocasião ela destacou a luta contra o Desmonte da Previdência e contra a desvinculação dos recursos do Orçamento da União.

De acordo com a deputada, a “reforma” da Previdência proposta por Bolsonaro vai afetar gravemente a arrecadação dos pequenos municípios. “Nas pequenas cidades de Mato Grosso a arrecadação de impostos no comércio, oriunda das aposentadorias, benefícios e pensões pagas aos moradores é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, exemplificou.

“Como a proposta de Bolsonaro prevê dificultar o acesso da população aos benefícios previdenciários e reduzir para menos de salário mínimo o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) não é somente os idosos que ficaram em situação de miséria, mas os municípios também”, afirmou Rosa Neide.

A Parlamentar citou ainda que está muito preocupada com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular todas as receitas do Orçamento. “Se Hoje Mato Grosso já tem dificuldade de receber da União o FEX, imagina se o governo federal não tiver mais a obrigação de repassar os recursos vinculados ao Fundeb e ao Fundo de Saúde. A vinculação de receitas foi uma conquista histórica da Constituição de 1988, para que haja a obrigação do governo de investir nessas áreas prioritárias”, disse.

Ao final a parlamentar deixou seu mandato a disposição dos prefeitos (as) para trabalhar em parceria na busca por investimentos aos municípios.

Assessoria de Imprensa

 

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